TJMG - 0001823-86.2023.8.13.0738
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jaiba
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 15:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARILENE DIAS DOS SANTOS (VÍTIMA)
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28/08/2025 18:29
Transitado em Julgado em 28/04/2025
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29/04/2025 00:45
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE SOUZA em 28/04/2025 23:59.
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25/04/2025 12:53
Expedição de Mandado.
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23/04/2025 00:20
Publicado Intimação em 23/04/2025.
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23/04/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
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22/04/2025 16:49
Juntada de Petição de ciência
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15/04/2025 12:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/04/2025 12:40
Expedição de comunicação via sistema.
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10/04/2025 15:35
Julgado procedente o pedido
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31/03/2025 13:22
Conclusos para julgamento
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27/03/2025 16:13
Juntada de Mandado
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26/03/2025 08:52
Juntada de Certidão
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26/03/2025 08:15
Expedição de Certidão.
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25/03/2025 18:33
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2025 14:30, Vara Única da Comarca de Jaíba
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25/03/2025 18:33
Decretada a revelia
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21/03/2025 10:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário MARILENE DIAS DOS SANTOS (VÍTIMA)
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11/03/2025 18:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário JOAO PEREIRA DE SOUZA - CPF: *52.***.*68-73 (RÉU/RÉ)
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11/02/2025 09:27
Expedição de Ofício.
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10/02/2025 17:49
Expedição de Mandado.
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10/02/2025 17:42
Expedição de Mandado.
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10/02/2025 17:41
Expedição de Mandado.
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04/12/2024 01:01
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE SOUZA em 03/12/2024 23:59.
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04/12/2024 00:40
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE SOUZA em 03/12/2024 23:59.
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18/11/2024 15:47
Juntada de Petição de ciência
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18/11/2024 13:52
Expedição de comunicação via sistema.
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18/11/2024 13:52
Expedição de comunicação via sistema.
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18/11/2024 13:52
Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 25/03/2025 14:30 Vara Única da Comarca de Jaíba
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02/08/2024 18:55
Juntada de Petição de manifestação
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28/07/2024 17:48
Juntada de Petição de ciência
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16/07/2024 17:51
Expedição de comunicação via sistema.
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16/07/2024 17:09
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2024 17:09
Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP JOAO PEREIRA DE SOUZA - CPF: *52.***.*68-73 (RÉU/RÉ)
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13/04/2024 16:20
Juntada de Petição de petição
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07/03/2024 15:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário JOAO PEREIRA DE SOUZA - CPF: *52.***.*68-73 (RÉU/RÉ)
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07/03/2024 15:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário MARILENE DIAS DOS SANTOS (VÍTIMA)
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26/02/2024 17:00
Conclusos para decisão
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19/02/2024 10:41
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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24/01/2024 14:05
Expedição de comunicação via sistema.
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24/01/2024 13:51
Juntada de Certidão
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24/01/2024 13:43
Juntada de Ofício
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22/01/2024 13:01
Expedição de Ofício.
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22/01/2024 12:49
Expedição de Mandado.
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22/01/2024 12:49
Expedição de Mandado.
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22/01/2024 12:34
Expedição de Certidão.
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22/01/2024 12:32
Expedição de Certidão.
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18/01/2024 09:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário JOAO PEREIRA DE SOUZA (RÉU/RÉ)
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18/01/2024 09:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário JOAO PEREIRA DE SOUZA (RÉU/RÉ)
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12/01/2024 09:56
Expedição de Mandado.
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12/01/2024 09:56
Expedição de Mandado.
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19/12/2023 17:26
Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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12/12/2023 17:44
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2023 17:44
Outras Decisões
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12/12/2023 17:44
Recebida a denúncia contra JOAO PEREIRA DE SOUZA (INVESTIGADO(A))
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11/12/2023 16:44
Conclusos para decisão
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07/12/2023 14:08
Expedição de Certidão de Triagem.
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28/11/2023 17:22
Distribuído por dependência
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06/09/2023 00:00
Intimação
COMARCA DE JAÍBASECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICAINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2023INDICIADO: J.P.S.DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 04/09/2023.Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ciência • Arquivo
Intimação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão) • Arquivo
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão) • Arquivo
Intimação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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