TJMG - 0360522-97.2016.8.13.0105

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Matheus Chaves Jardim

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Polo Ativo

Partes

FABRICIO CAMPBELL TEIXEIRA

CPF *68.***.*80-93

Advogados

FLAVIO RODRIGUES LELLES

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 20.971.057/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2024 00:00

    Baixa Definitiva processo eletrônico

  • 26/04/2024 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 11/04/2024 00:00

    Transitado em Julgado

  • 11/04/2024 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 04/04/2024 00:00

    Cancelado o julgamento previsto para:

  • 04/04/2024 00:00

    Julgamento previsto para:

  • 26/03/2024 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 19/03/2024 12:37

    Disponibilizado Acórdão para consulta:

  • 19/03/2024 00:55

    Sem manifestação da parte

  • 19/03/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2024Apelante(s) - FABRÍCIO CAMPBELL TEIXEIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Matheus Chaves JardimRevisor - Des(a).

    Glauco FernandesA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

    ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

    Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - LARISSA VIEIRA JADJISKI - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 15/03/2024 00:00

    Expedição de

  • 15/03/2024 00:00

    Comunicado o acórdão em:

  • 14/03/2024 00:00

    Resultado do julgamento:

  • 14/03/2024 00:00

    Designado para julgamento virtual

  • 07/03/2024 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 07/03/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 05/03/2024Apelante(s) - FABRÍCIO CAMPBELL TEIXEIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Matheus Chaves JardimRevisor - Des(a).

    Glauco FernandesIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

    Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.

    Adv - LARISSA VIEIRA JADJISKI - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 06/03/2024 11:16

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 06/03/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 04/03/2024Apelante(s) - FABRÍCIO CAMPBELL TEIXEIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Matheus Chaves JardimRevisor - Des(a).

    Glauco FernandesA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - LARISSA VIEIRA JADJISKI - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 05/03/2024 00:00

    Autos devolvidos

  • 04/03/2024 00:00

    Autos conclusos à revisão, Des.(a)

  • 04/03/2024 00:00

    Autos devolvidos

  • 21/11/2023 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 20/11/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 10/11/2023 09:41

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 08/11/2023Apelante(s) - FABRÍCIO CAMPBELL TEIXEIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Matheus Chaves JardimA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - LARISSA VIEIRA JADJISKI - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 08/11/2023 00:00

    Expedição de

  • 08/11/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 29/08/2023 18:33

    Autos convertidos em processo eletrônico

  • 29/08/2023 00:00

    Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2023Apelante(s) - FABRÍCIO CAMPBELL TEIXEIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Matheus Chaves JardimAutos DISTRIBUÍDOS ao Des.

    Matheus Chaves Jardim , em 23/08/2023.

    AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização.Adv - LARISSA VIEIRA JADJISKI - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 23/08/2023 00:00

    Remessa para digitalização.

  • 23/08/2023 00:00

    Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

  • 23/08/2023 00:00

    Autos recebidos

  • 23/08/2023 00:00

    Remetidos os autos

  • 09/08/2023 11:18

    Remetidos os autos

  • 09/08/2023 00:00

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 00:00

    Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Certidão de Publicação da Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Certidão de Publicação da Sentença • Arquivo

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Certidão de Publicação da Sentença • Arquivo

Decisões de Medidas Urgentes • Arquivo

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