TJMG - 0000074-61.2020.8.13.0472

17/07/2025 09:50

Arquivado Definitivamente

17/07/2025 09:49

Juntada de Certidão de baixa

12/12/2024 21:10

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024 14:58

Juntada de Petição de ciência

12/12/2024 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2024 14:20

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2024 12:30

Juntada de Petição de ciência

11/12/2024 09:39

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2024 18:31

Arquivamento

10/12/2024 18:31

Indeferido o pedido de Ministério Público - MPMG (AUTOR)

17/07/2024 16:35

Conclusos para despacho

17/07/2024 11:05

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/07/2024 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2024 19:30

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024 16:13

Juntada de Petição de ciência

10/06/2024 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2024 16:03

Expedição de Certidão.

03/06/2024 16:15

Juntada de Certidão

22/05/2024 14:47

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

19/04/2024 14:28

Recebidos os autos

19/04/2024 14:28

Realizado Cálculo de Liquidação

12/04/2024 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)Vara Única da Comarca de Paraguaçu

19/03/2024 19:55

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2024 14:50

Juntada de Certidão

28/02/2024 20:29

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024 15:44

Juntada de Petição de ciência

28/02/2024 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024 10:54

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024 16:27

Conclusos para despacho

25/01/2024 11:57

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/01/2024 15:58

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2024 15:58

Recebidos os autos

23/01/2024 02:02

Recebidos os autos

23/01/2024 02:02

Juntada de Outros documentos

01/09/2023 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

09/08/2023 15:38

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2023 13:42

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2023 20:01

Juntada de Petição de apelação

20/07/2023 13:19

Juntada de Petição de ciência

20/07/2023 12:37

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2023 12:37

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2023 22:52

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023 16:18

Conclusos para despacho

25/03/2023 00:55

Decorrido prazo de José Alves de Deus em 24/03/2023 23:59.

06/03/2023 14:33

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/03/2023 13:51

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2023 13:51

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2023 16:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/01/2023 13:12

Conclusos para despacho

16/12/2022 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2022 16:00

Expedição de Mandado.

25/07/2022 18:50

Juntada de Petição de petição

25/07/2022 13:51

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/07/2022 13:02

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2022 13:02

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2022 22:55

Julgado procedente o pedido

09/05/2022 14:13

Juntada de Certidão

09/05/2022 14:12

Conclusos para julgamento

09/05/2022 12:02

Juntada de Petição de alegações finais

20/04/2022 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2022 14:02

Juntada de Certidão

12/04/2022 16:33

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022 13:46

Juntada de Petição de petição

07/04/2022 10:33

Conclusos para despacho

23/03/2022 15:07

Juntada de Petição de MPMG-ALEGAÇÕES FINAIS ESCRITAS

22/03/2022 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2022 17:35

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/03/2022 13:30 Vara Única da Comarca de Paraguaçu

21/03/2022 13:30

Juntada de Mandado

18/03/2022 13:25

Juntada de Mandado

17/03/2022 15:01

Expedição de Certidão.

16/03/2022 16:29

Juntada de Petição de petição

16/03/2022 14:18

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

15/03/2022 16:37

Expedição de Certidão.

15/03/2022 16:35

Expedição de Mandado.

15/03/2022 16:28

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2022 16:28

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2022 16:27

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/03/2022 13:30 Vara Única da Comarca de Paraguaçu

08/02/2022 09:36

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2022 09:36

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022 15:03

Conclusos para despacho

13/01/2022 14:44

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

12/01/2022 13:57

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2022 08:43

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2022 08:43

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021 11:17

Juntada de Petição de petição

22/11/2021 14:19

Conclusos para despacho

08/11/2021 14:37

Juntada de Mandado

04/11/2021 12:46

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

03/11/2021 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2021 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2021 17:41

Audiência Instrução realizada para 03/11/2021 15:30 Vara Única da Comarca de Paraguaçu

20/10/2021 14:17

Expedição de Mandado.

07/10/2021 11:59

Juntada de Petição de petição

24/09/2021 13:55

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

24/09/2021 13:35

Apensado ao processo 0018979-51.2019.8.13.0472

23/09/2021 14:45

Audiência Instrução designada para 03/11/2021 15:30 Vara Única da Comarca de Paraguaçu

23/09/2021 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2021 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2021 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2021 17:36

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021 14:37

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

16/09/2021 16:43

Conclusos para despacho

16/09/2021 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2021 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2021 16:33

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

16/09/2021 16:33

Distribuído por dependência