TJMG - 1873991-74.2006.8.13.0433
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Ines Rodrigues de Souza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2023 00:00
Baixa Definitiva processo eletrônico
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29/11/2023 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
-
28/11/2023 00:00
Transitado em Julgado
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23/10/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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09/10/2023 08:47
Disponibilizado Acórdão para consulta:
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09/10/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELREMESSA NECESSÁRIA-CVDATA DE EXPEDIENTE: 05/10/2023Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA EMPRESARIAL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MONTES CLAROS; Autor(es)(a)s - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Ré(u)(s) - JAIRO ATAIDE VIEIRA; MADSON ATHAYDE SANTOS; GERALDO GUIMARAES DE CARVALHO; HENRIQUE LUÍS DE ARAÚJO NERY; Litisconsorte - MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS; Relator - Des(a).
Maria Inês SouzaA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CARLOS ALBERTO RAFAELI DE OLIVEIRA FILHO, FARLEY SOARES MENEZES, GRAZIELE DE FATIMA SILVA, JAMILLE BARBOSA SILVA, OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO, PAULA CRISTINA DIAS VELOSO, PEDRO HENRIQUE VELOSO PRATES, RENATO MASSIERE CANDIDO, RONALDO LIMA DE CARVALHO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
05/10/2023 00:00
Comunicado o acórdão em:
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03/10/2023 00:00
Resultado do julgamento:
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03/10/2023 00:00
Designado para julgamento virtual
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04/09/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELREMESSA NECESSÁRIA-CVDATA DE EXPEDIENTE: 31/08/2023Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA EMPRESARIAL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MONTES CLAROS; Autor(es)(a)s - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Ré(u)(s) - JAIRO ATAIDE VIEIRA; MADSON ATHAYDE SANTOS; GERALDO GUIMARAES DE CARVALHO; HENRIQUE LUÍS DE ARAÚJO NERY; Litisconsorte - MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS; Relator - Des(a).
Maria Inês SouzaIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.
Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - CARLOS ALBERTO RAFAELI DE OLIVEIRA FILHO, FARLEY SOARES MENEZES, GRAZIELE DE FATIMA SILVA, JAMILLE BARBOSA SILVA, OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO, PAULA CRISTINA DIAS VELOSO, PEDRO HENRIQUE VELOSO PRATES, RENATO MASSIERE CANDIDO, RONALDO LIMA DE CARVALHO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
31/08/2023 00:00
Autos devolvidos
-
17/05/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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11/05/2023 00:00
Levantamento da suspensão ou sobrestamento
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03/02/2023 00:00
Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.
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01/02/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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27/05/2022 00:00
Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.
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25/05/2022 15:57
Sem manifestação da parte
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04/05/2022 00:55
Sem manifestação da parte
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04/05/2022 00:55
Sem manifestação da parte
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04/05/2022 00:55
Sem manifestação da parte
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03/05/2022 00:59
Sem manifestação da parte
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05/04/2022 00:00
Juntada de petição eletrônica
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28/03/2022 13:05
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
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25/03/2022 00:00
Expedição de
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25/03/2022 00:00
Expedição de
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25/03/2022 00:00
Decisão interlocutória:
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24/03/2022 00:00
Autos devolvidos
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13/12/2021 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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13/12/2021 00:00
Juntada de petição eletrônica
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01/12/2021 00:00
Expedição de
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01/12/2021 00:00
Autos devolvidos
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14/09/2021 00:00
Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
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13/09/2021 07:11
Autos convertidos em processo eletrônico
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09/09/2021 00:00
Remessa para digitalização.
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09/09/2021 00:00
Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)
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09/09/2021 00:00
Autos recebidos
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08/09/2021 00:00
Remetidos os autos
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03/08/2021 09:33
Remetidos os autos
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03/08/2021 00:00
Recebidos os autos
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03/08/2021 00:00
Recebidos no TJMG
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2021
Ultima Atualização
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ata de Audiência • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Certidão de Publicação da Sentença • Arquivo
Decisões de Medidas Urgentes • Arquivo
Decisões de Medidas Urgentes • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Certidão de Publicação da Sentença • Arquivo
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