TJMG - 0116637-59.2022.8.13.0702
Tribunal Superior - Câmara / Min. Reynaldo Soares da Fonseca
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 11:10
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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03/09/2025 11:10
Transitado em Julgado em 03/09/2025
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27/06/2025 19:01
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 592353/2025
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27/06/2025 18:43
Protocolizada Petição 592353/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2025
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25/06/2025 00:54
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/06/2025 Petição Nº 433928/2025 - AgRg
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24/06/2025 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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23/06/2025 18:50
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0433928 - AgRg no REsp 2198745 - Publicação prevista para 25/06/2025
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18/06/2025 23:59
Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00433928/2025 - AgRg no REsp 2198745/MG
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23/05/2025 00:58
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/05/2025
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22/05/2025 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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21/05/2025 14:28
Incluído em pauta para 12/06/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00433928/2025 - AgRg no REsp 2198745/MG
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16/05/2025 07:15
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)
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15/05/2025 21:31
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 433928/2025
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15/05/2025 21:17
Protocolizada Petição 433928/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 15/05/2025
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06/05/2025 16:06
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 391592/2025
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06/05/2025 15:38
Protocolizada Petição 391592/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/05/2025
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05/05/2025 10:16
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2025
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30/04/2025 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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29/04/2025 14:42
Expedição de Ofício nº 095751/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão
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29/04/2025 14:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2025
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29/04/2025 14:10
Conhecido o recurso de LUDMILA RODRIGUES DE OLIVEIRA e MAYCON DE OLIVEIRA SOARES e provido
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10/04/2025 13:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)
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10/04/2025 13:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
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10/04/2025 13:01
Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 317499/2025
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10/04/2025 12:24
Protocolizada Petição 317499/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/04/2025
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25/02/2025 09:38
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
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25/02/2025 09:38
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
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25/02/2025 09:30
Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA
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17/02/2025 11:40
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2025
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
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Ofício • Arquivo
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DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
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Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo
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