17/09/2025 22:23

Juntada de Mandado
17/09/2025 22:19

Juntada de Mandado
17/09/2025 22:19

Juntada de Mandado
03/09/2025 00:28

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 14:35

Conclusos para despacho
16/07/2025 11:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
16/07/2025 00:31

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 10:56

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
19/06/2025 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 17:33

Outras Decisões
16/06/2025 17:46

Conclusos para despacho
16/06/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 12:38

Juntada de Certidão
26/05/2025 00:11

Publicado Intimação em 26/05/2025.
24/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 13:15

Expedição de Mandado.
23/05/2025 10:22

Expedição de Edital.
23/05/2025 10:08

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:21

Expedição de Ofício.
21/05/2025 19:28

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
21/05/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 14:04

Expedição de comunicação via sistema.
21/05/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 14:29

Expedição de Certidão.
12/02/2025 06:18

Conclusos para despacho
11/02/2025 18:47

Juntada de Petição de impugnação
11/02/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 12:45

Expedição de comunicação via sistema.
10/12/2024 11:21

Juntada de Petição de laudo pericial
10/12/2024 09:12

Expedição de comunicação via sistema.
09/12/2024 20:48

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 06:41

Conclusos para despacho
05/12/2024 00:21

Decorrido prazo de DALTON BARBOSA PINHEIRO em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 14:15

Expedição de comunicação via sistema.
30/10/2024 11:47

Juntada de Petição de laudo pericial
09/09/2024 15:16

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 14:57

Juntada de Petição de manifestação
07/08/2024 12:03

Expedição de comunicação via sistema.
07/08/2024 11:39

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2024 15:05

Expedição de comunicação via sistema.
01/08/2024 15:03

Expedição de Certidão.
30/07/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 09:58

Conclusos para despacho
09/07/2024 02:02

Decorrido prazo de DALTON BARBOSA PINHEIRO em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 01:25

Decorrido prazo de DALTON BARBOSA PINHEIRO em 08/07/2024 23:59.
05/07/2024 10:18

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2024 16:45

Juntada de Petição de manifestação
19/06/2024 08:56

Expedição de comunicação via sistema.
19/06/2024 01:35

Decorrido prazo de CARINE DA SILVA PEREIRA em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:23

Decorrido prazo de CARINE DA SILVA PEREIRA em 18/06/2024 23:59.
07/05/2024 11:45

Expedição de comunicação via sistema.
25/04/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 15:15

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2024 13:16

Conclusos para despacho
01/04/2024 13:16

Juntada de Ofício
26/03/2024 09:03

Expedição de comunicação via sistema.
26/03/2024 09:01

Expedição de Certidão.
15/03/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 10:18

Conclusos para despacho
26/02/2024 09:49

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2024 13:19

Expedição de comunicação via sistema.
09/02/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2024 02:35

Conclusos para despacho
03/02/2024 02:35

Recebidos os autos
03/02/2024 02:35

Recebidos os autos
03/02/2024 02:35

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/07/2023 13:48

Juntada de Petição de contrarrazões
15/06/2023 10:05

Expedição de comunicação via sistema.
14/06/2023 18:08

Juntada de Petição de apelação
15/05/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 17:26

Expedição de comunicação via sistema.
10/05/2023 16:04

Julgado improcedente o pedido
18/04/2023 15:04

Conclusos para despacho
18/04/2023 01:48

Decorrido prazo de DALTON BARBOSA PINHEIRO em 17/04/2023 23:59.
30/03/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 10:35

Expedição de comunicação via sistema.
28/03/2023 16:28

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2023 12:08

Expedição de comunicação via sistema.
17/03/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 09:48

Conclusos para despacho
17/03/2023 00:36

Decorrido prazo de MARCELO GOMES LEITE em 16/03/2023 23:59.
08/02/2023 11:30

Expedição de comunicação via sistema.
08/02/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 17:57

Conclusos para despacho
28/01/2023 12:17

Juntada de Petição de manifestação
10/01/2023 08:39

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 16:30

Expedição de comunicação via sistema.
04/01/2023 20:52

Juntada de Petição de laudo pericial
16/12/2022 12:47

Expedição de Certidão.
15/12/2022 10:35

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 10:21

Conclusos para despacho
14/12/2022 00:31

Decorrido prazo de MARCELO GOMES LEITE em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 00:29

Decorrido prazo de MARCELO GOMES LEITE em 13/12/2022 23:59.
03/11/2022 13:08

Expedição de comunicação via sistema.
03/11/2022 09:08

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 10:32

Conclusos para despacho
28/09/2022 08:59

Decorrido prazo de MARCELO GOMES LEITE em 26/09/2022 23:59.
22/08/2022 09:51

Expedição de comunicação via sistema.
12/08/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 14:26

Conclusos para despacho
16/05/2022 19:52

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2022 09:14

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 14:00

Expedição de comunicação via sistema.
27/04/2022 14:00

Expedição de comunicação via sistema.
26/04/2022 11:59

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2022 11:50

Juntada de Petição de laudo pericial
31/03/2022 10:57

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 07:50

Conclusos para despacho
02/06/2021 11:05

Expedição de Ofício.
06/04/2021 04:37

Decorrido prazo de GLEITISON MOREIRA MENDES em 05/04/2021 23:59:59.
25/03/2021 14:58

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2021 19:09

Expedição de comunicação via sistema.
22/03/2021 14:21

Juntada de Petição de manifestação
25/02/2021 15:39

Decorrido prazo de GLEITISON MOREIRA MENDES em 23/02/2021 23:59:59.
25/02/2021 02:26

Decorrido prazo de GLEITISON MOREIRA MENDES em 23/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 11:27

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2021 16:16

Expedição de comunicação via sistema.
20/01/2021 14:32

Juntada de Ofício
13/11/2020 17:51

Expedição de .
17/09/2020 13:23

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2020

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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