TJMG - 5000607-63.2020.8.13.0009

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Aguas Formosas

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Polo Ativo

Partes

CAMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE MINAS

CNPJ: 04.353.528/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITO DE SANTA HELENA DE MINAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2024 15:25

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2024 15:24

    Expedição de Certidão de Baixa.

  • 06/06/2024 15:24

    Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

  • 05/06/2024 02:30

    Decorrido prazo de PREFEITO DE SANTA HELENA DE MINAS em 04/06/2024 23:59.

  • 05/06/2024 01:14

    Decorrido prazo de PREFEITO DE SANTA HELENA DE MINAS em 04/06/2024 23:59.

  • 25/05/2024 01:49

    Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE MINAS em 24/05/2024 23:59.

  • 25/05/2024 00:58

    Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE MINAS em 24/05/2024 23:59.

  • 08/05/2024 13:02

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/05/2024 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 02:27

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 02:27

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 02:27

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 02:27

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELREMESSA NECESSÁRIA-CVDATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2024Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE ÁGUAS FORMOSAS; Autor(es)(a)s - CAMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE MINAS; Ré(u)(s) - PREFEITO DE SANTA HELENA DE MINAS; Relator - Des(a).

    Leite PraçaA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

    ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

    Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - BRUNO TOMAZ MADEIRA, ITALO CASTRO DE SOUZA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 07/12/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELREMESSA NECESSÁRIA-CVDATA DE EXPEDIENTE: 05/12/2023Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE ÁGUAS FORMOSAS; Autor(es)(a)s - CAMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE MINAS; Ré(u)(s) - PREFEITO DE SANTA HELENA DE MINAS; Relator - Des(a).

    Leite PraçaIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

    Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - BRUNO TOMAZ MADEIRA, ITALO CASTRO DE SOUZA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELREMESSA NECESSÁRIA-CVDATA DE EXPEDIENTE: 29/11/2023Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE ÁGUAS FORMOSAS; Autor(es)(a)s - CAMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE MINAS; Ré(u)(s) - PREFEITO DE SANTA HELENA DE MINAS; Relator - Des(a).

    Leite PraçaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - BRUNO TOMAZ MADEIRA, ITALO CASTRO DE SOUZA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELREMESSA NECESSÁRIA-CVDATA DE EXPEDIENTE: 15/09/2023Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE ÁGUAS FORMOSAS; Autor(es)(a)s - CAMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE MINAS; Ré(u)(s) - PREFEITO DE SANTA HELENA DE MINAS; Relator - Des(a).

    Leite PraçaAutos distribuídos e conclusos ao Des.

    Leite Praça em 15/09/2023A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - BRUNO TOMAZ MADEIRA, ITALO CASTRO DE SOUZA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 10/07/2023 13:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 04/07/2022 16:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 04/07/2022 16:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 23/03/2021 03:06

    Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE MINAS em 18/03/2021 23:59:59.

  • 11/03/2021 17:41

    Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

  • 20/02/2021 16:06

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/02/2021 16:06

    Julgado procedente o pedido

  • 10/12/2020 15:24

    Conclusos para julgamento

  • 29/10/2020 00:35

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 28/10/2020 23:59:59.

  • 09/10/2020 11:00

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/09/2020 13:32

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/09/2020 03:27

    Decorrido prazo de PREFEITO DE SANTA HELENA DE MINAS em 01/09/2020 23:59:59.

  • 31/08/2020 11:57

    Juntada de Mandado

  • 25/08/2020 13:42

    Juntada de Mandado

  • 14/08/2020 01:26

    Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE MINAS em 13/08/2020 23:59:59.

  • 06/08/2020 16:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/07/2020 18:57

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2020 18:57

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/07/2020 10:09

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2020 16:53

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/07/2020 18:48

    Concedida a Medida Liminar

  • 13/07/2020 12:08

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2020 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2020 13:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2020

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Manifestação da Promotoria • Arquivo

Manifestação da Promotoria • Arquivo

Manifestação da Promotoria • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Intimação • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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