STJ - 0213480-18.2003.8.13.0261

16/03/2022 20:37

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

16/03/2022 20:37

Transitado em Julgado em 15/03/2022

17/02/2022 05:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/02/2022 Petição Nº 298697/2021 - AgInt

16/02/2022 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/02/2022 11:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0298697 - AgInt nos EAREsp 1667332 - Publicação prevista para 17/02/2022

15/02/2022 23:59

Não conhecido o recurso de VICENTE PEDRO DE SOUZA JUNIOR , por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição N° 00298697/2021 - AgInt nos EAREsp 1667332/MG

07/02/2022 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000006-2022-AJC-2S)

01/02/2022 05:44

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/02/2022

31/01/2022 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

31/01/2022 16:51

Incluído em pauta para 09/02/2022 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00298697/2021 - AgInt nos EAREsp 1667332/MG

30/04/2021 09:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

30/04/2021 09:16

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MOURA RIBEIRO - SEGUNDA SEÇÃO

29/04/2021 15:15

Determinada a distribuição do feito

27/04/2021 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

27/04/2021 17:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 391741/2021

27/04/2021 17:37

Protocolizada Petição 391741/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/04/2021

06/04/2021 05:51

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 06/04/2021 Petição Nº 298697/2021 -

05/04/2021 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

05/04/2021 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 298697/2021. Publicação prevista para 06/04/2021)

03/04/2021 11:36

Juntada de Petição de agravo interno nº 298697/2021

03/04/2021 11:35

Protocolizada Petição 298697/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 31/03/2021

24/03/2021 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2021

23/03/2021 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/03/2021 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2021

17/03/2021 11:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/03/2021 11:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/03/2021 14:33

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

08/03/2021 19:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS (tendo em vista autuação de EDV)

08/03/2021 19:04

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 1667332)

08/03/2021 15:58

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

25/02/2021 18:46

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 125481/2021

25/02/2021 18:45

Protocolizada Petição 125481/2021 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 25/02/2021

11/02/2021 05:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/02/2021 Petição Nº 667689/2020 - AgInt no AgInt no

10/02/2021 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

09/02/2021 20:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0667689 - AgInt no AgInt no AREsp 1667332 - Publicação prevista para 11/02/2021

08/02/2021 23:59

Conhecido o recurso de VICENTE PEDRO DE SOUZA JUNIOR e não-provido, por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição Nº 667689/2020 - AgInt no AgInt no AREsp 1667332

16/12/2020 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000238-2020-AJC-4T)

14/12/2020 05:31

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/12/2020

11/12/2020 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/12/2020 15:06

Incluído em pauta para 02/02/2021 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00667689/2020 - AgInt no AgInt no AREsp 1667332/MG

01/10/2020 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator

01/10/2020 17:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 763015/2020

01/10/2020 17:05

Protocolizada Petição 763015/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/10/2020

15/09/2020 05:19

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 15/09/2020 Petição Nº 667689/2020 -

14/09/2020 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

14/09/2020 18:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 667689/2020. Publicação prevista para 15/09/2020)

14/09/2020 17:31

Juntada de Petição de agravo interno nº 667689/2020

14/09/2020 17:27

Protocolizada Petição 667689/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/09/2020

01/09/2020 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2020 Petição Nº 313182/2020 - AgInt

31/08/2020 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/08/2020 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0313182 - AgInt no AREsp 1667332 - Publicação prevista para 01/09/2020

28/08/2020 21:10

Provimento por decisão monocrática (RECONSIDERO a decisão da Presidência do STJ (e-STJ fls. 499/500) para, afastando a Súmula n. 182/STJ, NEGAR PROVIMENTO ao agravo nos próprios autos).

18/08/2020 14:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

18/08/2020 14:30

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

04/08/2020 19:00

Determinada a distribuição do feito

24/06/2020 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ Relator com encaminhamento ao NARER

28/05/2020 15:46

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 361497/2020 (Juntada automática)

28/05/2020 15:46

Protocolizada Petição 361497/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/05/2020

15/05/2020 05:30

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 15/05/2020 Petição Nº 313182/2020 -

14/05/2020 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

14/05/2020 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 313182/2020. Publicação prevista para 15/05/2020)

14/05/2020 15:51

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 313182/2020 (Juntada automática)

14/05/2020 15:51

Protocolizada Petição 313182/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/05/2020

18/03/2020 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2020

17/03/2020 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/03/2020 20:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2020

16/03/2020 20:12

Não conhecido o recurso de VICENTE PEDRO DE SOUZA JUNIOR

27/02/2020 14:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/02/2020 12:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/02/2020 07:44

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMG - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS