TJMG - 2220467-42.2023.8.13.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

Advogados

MIUCHA FERREIRA MACHADO BRITO REZENDE ALCANTARA

OAB: 113189/MG

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MUNICIPIO DE TRES CORACOES

CNPJ: 17.955.535/0001-19

JOSE FRANCISCO DOMINGOS

CPF *86.***.*20-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2024 00:00

    Baixa Definitiva processo eletrônico

  • 07/05/2024 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 07/05/2024 00:00

    Transitado em Julgado

  • 20/03/2024 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 14/03/2024 16:31

    Disponibilizado Acórdão para consulta:

  • 14/03/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 12/03/2024Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).

    Pedro Bitencourt MarcondesA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

    ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

    Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - MIUCHA FERREIRA MACHADO BRITO REZENDE ALCANTARA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 12/03/2024 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 12/03/2024 00:00

    Comunicado o acórdão em:

  • 07/03/2024 00:00

    Resultado do julgamento:

  • 07/03/2024 00:00

    Designado para julgamento virtual

  • 21/02/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 19/02/2024Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).

    Pedro Bitencourt MarcondesIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

    Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - MIUCHA FERREIRA MACHADO BRITO REZENDE ALCANTARA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 25/01/2024 00:00

    Autos devolvidos

  • 07/11/2023 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 06/11/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 16/10/2023 00:00

    Expedição de

  • 16/10/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 04/10/2023 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 22/09/2023 00:00

    Juntada de documento

  • 20/09/2023 09:09

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 20/09/2023 09:09

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 20/09/2023 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 20/09/2023 00:00

    Juntada de documento

  • 20/09/2023 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 18/09/2023Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).

    Pedro Bitencourt MarcondesA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - MIUCHA FERREIRA MACHADO BRITO REZENDE ALCANTARA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 18/09/2023 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 18/09/2023 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 18/09/2023 00:00

    Decisão interlocutória:

  • 18/09/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 11/09/2023Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).

    Pedro Bitencourt MarcondesAutos distribuídos e conclusos ao Des.

    PEDRO BITENCOURT MARCONDES em 11/09/2023Adv - MIUCHA FERREIRA MACHADO BRITO REZENDE ALCANTARA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 11/09/2023 00:00

    Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

  • 11/09/2023 00:00

    Autos recebidos

  • 06/09/2023 00:00

    Remetidos os autos

  • 06/09/2023 00:00

    Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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