TJMG - 2311761-78.2023.8.13.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juliana Campos Horta de Andrade

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE AIMORES

CNPJ: 18.348.094/0001-50

Advogados

RAFAEL DE PAIVA SOUSA

OAB: 106930/MG

SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO

OAB: 89253/MG

POLLYANA DUTRA COSTA PLANTIKOW

OAB: 117974/MG

GIULIANO AGUILAR TEIXEIRA

OAB: 82783/MG

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 20.971.057/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARCELO MARQUES - PREFEITO DE AIMORES/ MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2024 00:00

    Baixa Definitiva processo eletrônico

  • 22/07/2024 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 26/06/2024 00:00

    Transitado em Julgado

  • 19/06/2024 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 14/06/2024 07:36

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 14/06/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2024Agravante(s) - MUNICÍPIO DE AIMORÉS; Réu - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - MARCELO MARQUES - PREFEITO DE AIMORÉS/ MG; Relator - Des(a).

    Juliana Campos HortaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Processo(s) Conexo(s): 2299180-31.2023.8.13.0000Adv - GIULIANO AGUILAR TEIXEIRA, POLLYANA DUTRA COSTA PLANTIKOW, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 12/06/2024 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 12/06/2024 00:00

    Comunicada a decisão monocrática:

  • 12/06/2024 00:00

    Dispositivo da Decisão Monocrática

  • 12/06/2024 00:00

    Autos devolvidos

  • 05/06/2024 00:56

    Sem manifestação da parte

  • 05/06/2024 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 06/05/2024 14:43

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 06/05/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2024Agravante(s) - MUNICÍPIO DE AIMORÉS; Réu - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - MARCELO MARQUES - PREFEITO DE AIMORÉS/ MG; Relator - Des(a).

    Juliana Campos HortaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Processo(s) Conexo(s): 2299180-31.2023.8.13.0000Adv - GIULIANO AGUILAR TEIXEIRA, POLLYANA DUTRA COSTA PLANTIKOW, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 02/05/2024 00:00

    Expedição de

  • 02/05/2024 00:00

    Autos devolvidos

  • 18/04/2024 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 18/04/2024 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 11/04/2024 00:00

    Expedição de

  • 11/04/2024 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 12/03/2024 11:30

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 12/03/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2024Agravante(s) - MUNICÍPIO DE AIMORÉS; Réu - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - MARCELO MARQUES - PREFEITO DE AIMORÉS/ MG; Relator - Des(a).

    Juliana Campos HortaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Processo(s) Conexo(s): 2299180-31.2023.8.13.0000Adv - GIULIANO AGUILAR TEIXEIRA, POLLYANA DUTRA COSTA PLANTIKOW, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 08/03/2024 00:00

    Expedição de

  • 08/03/2024 00:00

    Autos devolvidos

  • 06/03/2024 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 06/03/2024 00:00

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 00:00

    Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

  • 05/03/2024 00:00

    Autos recebidos

  • 04/03/2024 00:00

    Remetidos os autos

  • 04/03/2024 00:00

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 00:00

    Juntada de documento

  • 04/03/2024 00:00

    Remetidos os autos

  • 04/03/2024 00:00

    Juntada de documento

  • 04/03/2024 00:00

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 00:00

    Remetidos os autos

  • 29/02/2024 00:00

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 00:00

    Autos remetidos para:

  • 27/02/2024 00:00

    Autos recebidos

  • 27/02/2024 00:00

    Remetidos os autos

  • 27/02/2024 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 17/11/2023 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 21/09/2023 16:11

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 19/09/2023Agravante(s) - MUNICÍPIO DE AIMORÉS; Réu - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - MARCELO MARQUES - PREFEITO DE AIMORÉS/ MG; Relator - Des(a).

    Wagner Wilson; A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Processo(s) Conexo(s): 2299180-31.2023.8.13.0000Processo(s) Conexo(s): 2299180-31.2023.8.13.0000Adv - GIULIANO AGUILAR TEIXEIRA, POLLYANA DUTRA COSTA PLANTIKOW, RAFAEL DE PAIVA SOUSA, SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 20/09/2023 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 20/09/2023 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 19/09/2023 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 19/09/2023 00:00

    Decisão interlocutória:

  • 19/09/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 19/09/2023 00:00

    Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

  • 19/09/2023 00:00

    Autos recebidos

  • 18/09/2023 00:00

    Remetidos os autos

  • 18/09/2023 00:00

    Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Cópia da Decisão de 2º Grau • Arquivo

Cópia da Decisão de 2º Grau • Arquivo

Cópia da Decisão de 2º Grau • Arquivo

Cópia da Decisão de 2º Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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