25/01/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE FORMIGAVARA CRIMINAL,INFRACIONAL INFÂNCIA/JUV, CARTAS PRECATÓRIASAÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIODATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023RÉU: PAULA MERCEDES CAETANOIntimação.

Prazo de 0005 dia(s).

Fica Intimada a defesa do retorno dos autos conforme despacho de fls. 315 bem como o acórdão de fls. 311/313 no qual foi declarado extinta a punibilidade de PAULA MERCEDES CAETANO, nos termos do art. 89, 5º da Lei 9.099/95.Adv - HERBERT BUENO FIRMINO PEREIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/11/2022 00:00

Baixa Definitiva processo eletrônico
07/11/2022 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
03/11/2022 00:00

Transitado em Julgado
19/10/2022 00:00

Juntada de petição eletrônica
18/10/2022 00:00

Juntada de petição eletrônica
10/10/2022 16:36

Disponibilizado Acórdão para consulta:
10/10/2022 16:35

Disponibilizado Acórdão para consulta:
06/10/2022 00:00

Comunicado o acórdão em:
06/10/2022 00:00

Comunicado o acórdão em:
06/10/2022 00:00

Resultado do julgamento:
06/10/2022 00:00

Designado para julgamento virtual
05/09/2022 00:00

Autos devolvidos
01/09/2022 17:29

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
30/08/2022 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)
30/08/2022 00:00

Autos devolvidos
26/08/2022 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
25/08/2022 00:00

Juntada de petição eletrônica
16/08/2022 12:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
11/08/2022 00:00

Expedição de
11/08/2022 00:00

Despacho proferido
11/08/2022 00:00

Autos devolvidos
11/07/2022 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
08/07/2022 07:21

Autos convertidos em processo eletrônico
04/07/2022 00:00

Remessa para digitalização.
04/07/2022 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)
04/07/2022 00:00

Autos recebidos
01/07/2022 00:00

Remetidos os autos
29/06/2022 10:25

Remetidos os autos
29/06/2022 00:00

Recebidos os autos
29/06/2022 00:00

Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
25/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Sentença • Arquivo

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