TJMG - 0494122-25.2023.8.13.0024
1ª instância - 1ª Vara das Garantias da Comarca de Belo Horizonte
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 13:08
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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08/08/2025 17:59
Arquivado Definitivamente
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10/07/2025 12:29
Transitado em Julgado em 10/07/2025
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03/06/2025 00:28
Decorrido prazo de PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS em 02/06/2025 23:59.
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24/05/2025 00:40
Decorrido prazo de RAMIRO JULIO SOARES MADUREIRA em 23/05/2025 23:59.
-
24/05/2025 00:40
Decorrido prazo de AUGUSTO JULIO SOARES MADUREIRA em 23/05/2025 23:59.
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19/05/2025 14:34
Juntada de Petição de ciência
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16/05/2025 00:21
Publicado Intimação em 16/05/2025.
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16/05/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
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16/05/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
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14/05/2025 16:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/05/2025 16:29
Expedição de comunicação via sistema.
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14/05/2025 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2025 14:00
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2025 19:59
Conclusos para decisão
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05/05/2025 22:26
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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05/05/2025 22:26
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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24/04/2025 15:53
Expedição de comunicação via sistema.
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24/04/2025 15:51
Expedição de comunicação via sistema.
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24/04/2025 15:41
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2025 17:13
Expedição de Certidão.
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29/01/2025 13:02
Proferido despacho de mero expediente
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21/01/2025 17:20
Conclusos para decisão
-
21/01/2025 16:20
Juntada de Petição de parecer
-
14/01/2025 15:02
Expedição de comunicação via sistema.
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14/01/2025 15:00
Expedição de Certidão.
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14/01/2025 14:42
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2024 01:01
Decorrido prazo de PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS em 25/11/2024 23:59.
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26/11/2024 00:26
Decorrido prazo de PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS em 25/11/2024 23:59.
-
25/11/2024 16:17
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 15:56
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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30/09/2024 17:51
Expedição de comunicação via sistema.
-
30/09/2024 17:49
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2024 13:10
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2024 12:38
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 16:24
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2024 15:28
Conclusos para despacho
-
23/08/2024 15:28
Juntada de Petição de remessa ao juízo
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23/08/2024 14:24
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2024 16:30
Conclusos para despacho
-
22/08/2024 16:24
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2024 17:16
Expedição de comunicação via sistema.
-
16/08/2024 17:16
Juntada de Petição de tramitação direta ao mpmg
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16/08/2024 16:56
Expedição de comunicação via sistema.
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16/08/2024 16:56
Juntada de Petição de tramitação direta ao mpmg
-
16/08/2024 16:36
Expedição de comunicação via sistema.
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16/08/2024 16:36
Juntada de Petição de tramitação direta ao mpmg
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16/08/2024 14:53
Expedição de comunicação via sistema.
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16/08/2024 14:53
Juntada de Petição de tramitação direta ao mpmg
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16/08/2024 14:33
Expedição de comunicação via sistema.
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16/08/2024 14:33
Juntada de Petição de tramitação direta ao mpmg
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16/08/2024 14:14
Expedição de comunicação via sistema.
-
16/08/2024 14:13
Juntada de Petição de tramitação direta ao mpmg
-
16/08/2024 13:53
Expedição de comunicação via sistema.
-
16/08/2024 13:53
Juntada de Petição de tramitação direta ao mpmg
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16/08/2024 13:17
Expedição de comunicação via sistema.
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16/08/2024 13:17
Juntada de Petição de tramitação direta ao mpmg
-
16/08/2024 12:59
Expedição de comunicação via sistema.
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16/08/2024 12:59
Juntada de Petição de tramitação direta ao mpmg
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16/08/2024 12:39
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
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16/08/2024 12:39
Expedição de comunicação via sistema.
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16/08/2024 12:39
Expedição de comunicação via sistema.
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16/08/2024 12:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para (Vara de Inquéritos da comarca de Belo Horizonte) pela (o) Central de Inquéritos Policiais da Comarca de Belo Horizonte
-
28/09/2023 00:00
Intimação
COMARCA DE BELO HORIZONTEVARA DE INQUÉRITOSINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 26/09/2023INDICIADO: A.J.S.M. , R.J.S.M. , T.S.S.M.DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 22/09/2023.
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 26/09/2023.Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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