STJ - 0000985-14.2023.8.13.0005

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Rogerio Schietti

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 20.971.057/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATEUS HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA

CPF *66.***.*14-01

RENAN SOUZA MIRANDA

CPF *70.***.*19-77

Advogados

BRUNO LOBO OLIVEIRA

OAB: 74680/MG

CPF *91.***.*48-91

KAREN SOUZA PEREIRA

OAB: 212844/MG

CPF *19.***.*59-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/02/2025 20:03

    Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 04/02/2025 20:03

    Transitado em Julgado em 04/02/2025

  • 08/01/2025 21:51

    Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 10778/2025

  • 08/01/2025 21:30

    Protocolizada Petição 10778/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2025

  • 23/12/2024 01:19

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024

  • 20/12/2024 14:51

    Expedição de Ofício nº 256537/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

  • 20/12/2024 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 20/12/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 19/12/2024 21:30

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024

  • 19/12/2024 21:30

    Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

  • 19/12/2024 07:30

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

  • 19/12/2024 07:15

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

  • 19/12/2024 07:01

    Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1131534/2024

  • 19/12/2024 06:41

    Protocolizada Petição 1131534/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/12/2024

  • 13/12/2024 09:49

    Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

  • 13/12/2024 09:49

    Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

  • 13/12/2024 08:16

    Distribuído por dependência ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: RHC 187434 (2023/0339114-6)

  • 06/12/2024 12:33

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ofício • Arquivo

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