TJMG - 5004656-84.2021.8.13.0439
Tribunal Superior - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 20:51
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 583132/2025
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25/06/2025 20:32
Protocolizada Petição 583132/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/06/2025
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23/06/2025 00:38
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/06/2025 Petição Nº 300681/2025 - AgInt
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18/06/2025 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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17/06/2025 16:50
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0300681 - AgInt no REsp 2195375 - Publicação prevista para 23/06/2025
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16/06/2025 23:59
Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00300681/2025 - AgInt no REsp 2195375/MG
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23/05/2025 00:51
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/05/2025
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22/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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22/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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21/05/2025 16:37
Incluído em pauta para 10/06/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00300681/2025 - AgInt no REsp 2195375/MG
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19/05/2025 16:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
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12/05/2025 13:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
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09/05/2025 15:30
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/04/2025 e término em 08/05/2025, para TRANSPORTADORA MINAS GRAOS LTDA apresentar resposta à petição n. 300681/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 635.
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09/04/2025 00:46
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/04/2025 Petição Nº 300681/2025 -
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08/04/2025 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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07/04/2025 10:15
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 300681/2025. Publicação prevista para 09/04/2025)
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07/04/2025 09:41
Juntada de Petição de agravo interno nº 300681/2025
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07/04/2025 09:25
Protocolizada Petição 300681/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/04/2025
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11/02/2025 14:41
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 101112/2025
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11/02/2025 14:20
Protocolizada Petição 101112/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/02/2025
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11/02/2025 00:37
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2025
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10/02/2025 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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07/02/2025 15:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2025
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07/02/2025 15:40
Não conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS
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06/02/2025 09:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
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06/02/2025 08:32
Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2775977)
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05/02/2025 14:21
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 75617/2025
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05/02/2025 14:09
Protocolizada Petição 75617/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2025
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05/02/2025 00:43
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025
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04/02/2025 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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04/02/2025 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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03/02/2025 19:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025
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03/02/2025 19:30
Conheço do agravo de ESTADO DE MINAS GERAIS para determinar sua autuação como Recurso Especial
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31/01/2025 17:45
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
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31/01/2025 17:25
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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31/01/2025 17:11
Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 62827/2025
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31/01/2025 16:44
Protocolizada Petição 62827/2025 (PET - PETIÇÃO) em 31/01/2025
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17/12/2024 14:14
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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17/12/2024 14:14
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
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17/12/2024 12:00
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
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17/12/2024 11:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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17/12/2024 11:00
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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17/12/2024 00:46
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2024
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16/12/2024 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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13/12/2024 23:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2024
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13/12/2024 23:40
Determinada a distribuição do feito
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23/10/2024 17:47
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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23/10/2024 17:15
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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22/10/2024 17:27
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2024
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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