TJMG - 5165620-40.2018.8.13.0024

09/09/2025 00:32

Decorrido prazo de CARLOS FRANCISCO LOPES em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025 00:32

Decorrido prazo de FELIPE PILO em 08/09/2025 23:59.

27/08/2025 08:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 18/08/2025.

15/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

13/08/2025 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025 13:08

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2025 10:47

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

08/08/2025 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2025 13:20

Juntada de Certidão trânsito em julgado

16/07/2025 00:35

Decorrido prazo de Pessoa Incerta e não conhecida em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025 00:35

Decorrido prazo de CARLOS FRANCISCO LOPES em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025 00:35

Decorrido prazo de FELIPE PILO em 15/07/2025 23:59.

03/07/2025 19:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/06/2025 08:46

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 24/06/2025.

24/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

18/06/2025 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025 08:17

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2025 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2025 09:26

Conclusos para julgamento

10/05/2025 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 09/05/2025 23:59.

30/04/2025 00:21

Decorrido prazo de CARLOS FRANCISCO LOPES em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025 00:21

Decorrido prazo de FELIPE PILO em 29/04/2025 23:59.

23/04/2025 09:10

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/04/2025 11:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

31/03/2025 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025 10:55

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025 12:24

Conclusos para despacho

16/03/2025 17:03

Juntada de Petição de petição

14/03/2025 01:15

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

12/03/2025 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2025 12:58

Juntada de Alvará

27/02/2025 12:02

Juntada de Petição de petição

26/02/2025 01:53

Decorrido prazo de CARLOS FRANCISCO LOPES em 14/02/2025 23:59.

25/02/2025 21:10

Publicado Intimação em 07/02/2025.

25/02/2025 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

25/02/2025 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

13/02/2025 10:13

Expedição de Certidão.

06/02/2025 16:09

Juntada de Petição de petição

06/02/2025 09:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/02/2025 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2025 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025 09:03

Conclusos para despacho

20/12/2024 13:51

Juntada de Petição de petição

19/12/2024 18:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/10/2024 13:55

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2024 13:46

Expedição de RPV.

15/10/2024 11:08

Expedição de RPV.

15/10/2024 08:08

Expedição de RPV.

01/10/2024 00:42

Decorrido prazo de FELIPE PILO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024 00:18

Decorrido prazo de FELIPE PILO em 30/09/2024 23:59.

20/09/2024 14:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/09/2024 20:09

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/08/2024 08:55

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2024 08:55

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2024 08:53

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/08/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024 09:54

Conclusos para despacho

10/06/2024 11:03

Juntada de Petição de petição

22/05/2024 23:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/05/2024 13:02

Juntada de Petição de petição

03/05/2024 10:26

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2024 02:54

Conclusos para despacho

27/04/2024 02:54

Recebidos os autos

27/04/2024 02:54

Recebidos os autos

27/04/2024 02:54

Juntada de Outros documentos

19/07/2023 08:54

Expedição de Certidão.

19/07/2023 08:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/06/2023 00:54

Decorrido prazo de CARLOS FRANCISCO LOPES em 28/06/2023 23:59.

13/06/2023 18:29

Juntada de Petição de apelação

02/06/2023 14:49

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/05/2023 10:50

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2023 10:50

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2023 10:50

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2023 19:15

Julgado procedente o pedido

15/05/2023 13:21

Juntada de Ofício

20/04/2023 10:07

Juntada de Outros documentos

31/08/2022 09:24

Conclusos para julgamento

29/08/2022 15:14

Juntada de Petição de alegações finais

01/08/2022 14:18

Juntada de Petição de alegações finais

20/07/2022 15:46

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/07/2022 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2022 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2022 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2022 13:19

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/07/2022 13:30 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte

13/07/2022 00:03

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2022 05:51

Decorrido prazo de CARLOS FRANCISCO LOPES em 22/06/2022 23:59.

07/06/2022 16:15

Juntada de Petição de petição

01/06/2022 16:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/06/2022 12:21

Expedição de comunicação via sistema.

01/06/2022 12:21

Expedição de comunicação via sistema.

01/06/2022 12:18

Juntada de comunicação via sistema

16/05/2022 15:03

Expedição de Decisão.

05/05/2022 00:26

Decorrido prazo de CARLOS FRANCISCO LOPES em 04/05/2022 23:59:59.

05/04/2022 17:13

Juntada de Petição de MPMG-MANIFESTACAO DE NÃO INTERVENÇÃO (CARTA DE IPOJUCA)

04/04/2022 23:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/04/2022 12:44

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2022 12:44

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2022 12:44

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2022 12:42

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/07/2022 13:30 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte

31/03/2022 18:42

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022 20:53

Conclusos para despacho

29/01/2022 04:58

Decorrido prazo de CARLOS FRANCISCO LOPES em 28/01/2022 23:59:59.

26/01/2022 13:58

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 28/01/2022 15:30 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte

26/01/2022 11:52

Juntada de Petição de MPMG-MANIFESTACAO DE NÃO INTERVENÇÃO (CARTA DE IPOJUCA)

25/01/2022 11:16

Juntada de Petição de petição

24/01/2022 17:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/01/2022 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2022 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2022 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2022 14:02

Expedição de Certidão.

12/01/2022 17:49

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

12/01/2022 17:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/01/2022 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2022 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2022 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2022 15:33

Juntada de Certidão

10/01/2022 10:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/12/2021 15:50

Juntada de Petição de petição

02/12/2021 16:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/12/2021 17:32

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

30/11/2021 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2021 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2021 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2021 16:32

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/01/2022 15:30 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte

29/11/2021 17:37

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021 13:58

Conclusos para despacho

24/03/2021 05:07

Decorrido prazo de CARLOS FRANCISCO LOPES em 19/03/2021 23:59:59.

19/02/2021 16:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/02/2021 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2021 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2021 14:14

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021 12:53

Conclusos para despacho

12/02/2021 12:53

Expedição de Certidão.

11/02/2021 16:09

Juntada de Petição de petição

09/02/2021 16:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/02/2021 15:39

Juntada de Petição de MPMG-5165620-40.2018.8.13.0024 Usucapião - Eletrônico - NÃO INTERVENÇÃO REITERA

04/02/2021 12:59

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2021 12:59

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2021 12:59

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2021 13:43

Juntada de Petição de impugnação

17/12/2020 23:31

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2020 15:39

Juntada de Petição de contestação

17/12/2020 15:37

Juntada de Petição de contestação

14/12/2020 10:16

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2020 10:16

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2020 10:13

Expedição de Certidão.

11/12/2020 15:27

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/12/2020 09:59

Conclusos para despacho

10/12/2020 09:58

Classe retificada de [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/11/2020 04:02

Decorrido prazo de CARLOS FRANCISCO LOPES em 18/11/2020 23:59:59.

15/10/2020 10:34

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2020 15:57

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2020 21:08

Juntada de Petição de petição

05/02/2020 16:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/12/2019 17:57

Conclusos para despacho

13/12/2019 17:57

Juntada de Petição de petição

11/12/2019 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2019 16:18

Expedição de Certidão.

11/12/2019 16:16

Juntada de Certidão

02/12/2019 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019 13:41

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2019 18:39

Juntada de Petição de petição

18/11/2019 16:21

Juntada de Petição de MPMG-Usucapião - Eletrônico - NÃO INTERVENÇÃO ATUALIZADO

13/11/2019 18:30

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2019 00:18

Juntada de Petição de petição

02/08/2019 18:02

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2019 11:40

Conclusos para despacho

02/07/2019 11:39

Expedição de Certidão.

27/06/2019 07:21

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019 10:07

Conclusos para despacho

11/05/2019 01:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE em 10/05/2019 23:59:59.

07/05/2019 21:27

Juntada de Petição de petição

13/03/2019 07:05

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2019 19:09

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2019 15:30

Conclusos para despacho

14/02/2019 13:21

Juntada de Petição de petição

29/01/2019 18:03

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2019 09:27

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2019 09:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLOS FRANCISCO LOPES - CPF: *11.***.*77-34 (AUTOR).

27/11/2018 18:19

Conclusos para despacho

27/11/2018 18:19

Expedição de Certidão.

27/11/2018 17:59

Distribuído por sorteio