TJMG - 5031513-54.2022.8.13.0433

26/04/2024 16:53

Arquivado Definitivamente

26/04/2024 16:53

Expedição de Certidão de Baixa.

26/04/2024 16:52

Expedição de Certidão.

19/04/2024 00:52

Decorrido prazo de POSTO MOCAO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024 00:49

Decorrido prazo de POSTO MOCAO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 18/04/2024 23:59.

14/03/2024 12:39

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2024 18:20

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

13/03/2024 14:48

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2024 14:46

Expedição de Certidão.

13/03/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024 02:03

Conclusos para despacho

13/03/2024 02:03

Recebidos os autos

13/03/2024 02:03

Recebidos os autos

13/03/2024 02:03

Juntada de Outros documentos

24/07/2023 15:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/07/2023 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/07/2023 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões

12/07/2023 18:53

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

12/07/2023 13:30

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2023 22:43

Juntada de Petição de apelação

14/06/2023 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023 15:54

Julgado improcedente o pedido

11/06/2023 18:08

Conclusos para despacho

12/04/2023 00:19

Decorrido prazo de POSTO MOCAO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 11/04/2023 23:59.

13/02/2023 14:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/02/2023 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023 14:52

Conclusos para despacho

08/02/2023 14:40

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023 12:49

Conclusos para despacho

01/02/2023 12:12

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2023 03:24

Decorrido prazo de POSTO MOCAO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 27/01/2023 23:59.

25/01/2023 08:50

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2023 08:25

Juntada de Petição de impugnação

13/01/2023 13:00

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2023 13:00

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2023 12:59

Apensado ao processo 5004289-78.2021.8.13.0433

09/01/2023 14:34

Concedida a Antecipação de tutela

05/01/2023 13:42

Conclusos para despacho

05/01/2023 13:42

Conclusos para despacho

20/12/2022 14:36

Juntada de Petição de petição

14/12/2022 13:54

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022 11:32

Conclusos para despacho

14/12/2022 11:32

Conclusos para despacho

14/12/2022 11:32

Expedição de Certidão de Triagem.

13/12/2022 23:32

Distribuído por dependência