TJMG - 2430454-21.2023.8.13.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Armando Freire

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Polo Ativo

Partes

CARLOS HENRIQUE CATRINQUE ANDRADE

CPF *53.***.*34-89

Advogados

MATEUS AMARAL WALDOLATO

OAB: 185463/MG

IGOR CAMPOS PEREIRA

OAB: 184060/MG

KARYNE RHAYANA DA SILVA

OAB: 187624/MG

Polo Passivo

Partes

SUPERINTENDENTE DE DIREITOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA DE MINAS GERAIS

Advogados

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE

OAB: 64127/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2023 00:00

    Baixa Definitiva processo eletrônico

  • 04/12/2023 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 01/12/2023 00:00

    Transitado em Julgado

  • 22/11/2023 17:40

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CÍVELPED.CONC.SUSP.AP.CVDATA DE EXPEDIENTE: 20/11/2023Autor - CARLOS HENRIQUE CATRINQUE ANDRADE; Requerido(a)(s) - SUPERINTENDENTE DE DIREITOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Armando FreireA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE, IGOR CAMPOS PEREIRA, KARYNE RHAYANA DA SILVA, MATEUS AMARAL WALDOLATO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 20/11/2023 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 20/11/2023 00:00

    Decisão interlocutória:

  • 20/11/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 31/10/2023 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 31/10/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 09/10/2023 11:11

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CÍVELPED.CONC.SUSP.AP.CVDATA DE EXPEDIENTE: 05/10/2023Autor - CARLOS HENRIQUE CATRINQUE ANDRADE; Requerido(a)(s) - SUPERINTENDENTE DE DIREITOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Armando FreireA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - IGOR CAMPOS PEREIRA, KARYNE RHAYANA DA SILVA, MATEUS AMARAL WALDOLATO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 05/10/2023 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 05/10/2023 00:00

    Comunicada a decisão monocrática:

  • 05/10/2023 00:00

    Dispositivo da Decisão Monocrática

  • 05/10/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 03/10/2023 10:46

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CÍVELPED.CONC.SUSP.AP.CVDATA DE EXPEDIENTE: 29/09/2023Autor - CARLOS HENRIQUE CATRINQUE ANDRADE; Requerido(a)(s) - SUPERINTENDENTE DE DIREITOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Armando FreireA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - IGOR CAMPOS PEREIRA, KARYNE RHAYANA DA SILVA, MATEUS AMARAL WALDOLATO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CÍVELPED.CONC.SUSP.AP.CVDATA DE EXPEDIENTE: 27/09/2023Autor - CARLOS HENRIQUE CATRINQUE ANDRADE; Requerido(a)(s) - SUPERINTENDENTE DE DIREITOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Armando FreireAutos distribuídos e conclusos ao Des.

    ARMANDO FREIRE em 27/09/2023Adv - IGOR CAMPOS PEREIRA, KARYNE RHAYANA DA SILVA, MATEUS AMARAL WALDOLATO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 29/09/2023 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 29/09/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 29/09/2023 00:00

    Expedição de

  • 29/09/2023 00:00

    Decisão interlocutória:

  • 29/09/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 27/09/2023 00:00

    Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

  • 27/09/2023 00:00

    Autos recebidos

  • 26/09/2023 00:00

    Remetidos os autos

  • 26/09/2023 00:00

    Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Documentos • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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