TJMG - 5154919-54.2017.8.13.0024
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
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09/09/2025 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
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09/09/2025 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
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09/09/2025 00:29
Publicado Intimação em 09/09/2025.
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09/09/2025 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
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09/09/2025 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
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05/09/2025 18:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/09/2025 18:31
Expedição de comunicação via sistema.
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05/09/2025 16:25
Determinada expedição de Precatório/RPV
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01/07/2025 10:47
Conclusos para despacho
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22/04/2025 11:11
Juntada de Petição de petição
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22/04/2025 00:18
Publicado Intimação em 22/04/2025.
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22/04/2025 00:18
Publicado Intimação em 22/04/2025.
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22/04/2025 00:18
Publicado Intimação em 22/04/2025.
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22/04/2025 00:18
Publicado Intimação em 22/04/2025.
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22/04/2025 00:18
Publicado Intimação em 22/04/2025.
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16/04/2025 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
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16/04/2025 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
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16/04/2025 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
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16/04/2025 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
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14/04/2025 17:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/01/2025 09:48
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
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05/11/2024 17:07
Expedição de comunicação via sistema.
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21/08/2024 09:01
Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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19/07/2024 16:32
Proferido despacho de mero expediente
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21/06/2024 01:13
Conclusos para despacho
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07/03/2024 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/03/2024 23:59.
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07/03/2024 00:24
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/03/2024 23:59.
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08/02/2024 15:01
Juntada de Petição de petição
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15/12/2023 10:58
Expedição de comunicação via sistema.
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29/11/2023 02:03
Recebidos os autos
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29/11/2023 02:03
Juntada de Outros documentos
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18/05/2021 00:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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18/05/2021 00:08
Expedição de Certidão.
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27/10/2020 00:49
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/10/2020 23:59:59.
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26/10/2020 14:48
Expedição de Certidão.
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22/09/2020 15:28
Juntada de Petição de petição
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14/09/2020 09:37
Juntada de Petição de contrarrazões
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03/09/2020 15:11
Expedição de comunicação via sistema.
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03/09/2020 15:10
Expedição de comunicação via sistema.
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03/09/2020 15:10
Expedição de comunicação via sistema.
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03/09/2020 15:10
Expedição de comunicação via sistema.
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03/09/2020 15:10
Expedição de comunicação via sistema.
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03/09/2020 15:10
Expedição de comunicação via sistema.
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03/09/2020 08:12
Embargos de Declaração Acolhidos
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30/07/2020 13:40
Conclusos para decisão
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30/07/2020 13:38
Expedição de Certidão.
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08/07/2020 00:39
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/07/2020 23:59:59.
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03/07/2020 16:47
Juntada de Petição de apelação
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17/06/2020 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/06/2020 23:59:59.
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13/05/2020 13:45
Expedição de comunicação via sistema.
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13/05/2020 11:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
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12/05/2020 15:57
Expedição de comunicação via sistema.
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12/05/2020 12:34
Julgado procedente o pedido
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03/04/2020 11:37
Conclusos para julgamento
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07/06/2019 15:02
Juntada de Petição de manifestação
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07/06/2019 14:55
Juntada de Petição de impugnação
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03/06/2019 18:18
Expedição de comunicação via sistema.
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12/09/2018 04:16
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/09/2018 23:59:59.
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03/09/2018 15:08
Juntada de Petição de contestação
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18/07/2018 16:17
Expedição de comunicação via sistema.
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19/04/2018 18:01
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2018 16:18
Conclusos para despacho
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19/04/2018 16:18
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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18/04/2018 14:59
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2018 12:39
Conclusos para despacho
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30/01/2018 12:39
Expedição de Certidão.
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27/10/2017 12:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2018
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos 2ª instância • Arquivo
Documentos 2ª instância • Arquivo
Documentos 2ª instância • Arquivo
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