TJMG - 5006543-26.2019.8.13.0261

1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Formiga

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Polo Ativo

Partes

DEBORA CRISTINA BRAGA ALVES SILVA

CPF *55.***.*66-98

HENRIQUE BREDA DE MELO PASSOS

CPF *08.***.*66-48

Advogados

HENRIQUE BREDA DE MELO PASSOS

OAB: 175228/MG

CPF *08.***.*66-48

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 26.388.330/0001-90

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

MUNICIPIO DE FORMIGA/MG

MUNICIPIO DE FORMIGA

CNPJ: 16.784.720/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 21:02

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2025 13:30

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 17:00

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2025 00:25

    Decorrido prazo de Município de Formiga em 22/08/2025 23:59.

  • 13/08/2025 08:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/08/2025 00:20

    Publicado Intimação em 13/08/2025.

  • 13/08/2025 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

  • 13/08/2025 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

  • 12/08/2025 10:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/08/2025 10:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/05/2025 10:25

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/05/2025 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/05/2025 20:14

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2025 20:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2025 09:45

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 08:38

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 11/02/2025 11:10

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/02/2025 00:26

    Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA BRAGA ALVES SILVA em 07/02/2025 23:59.

  • 04/02/2025 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2025 11:19

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 17:56

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2025 08:12

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/09/2024 01:26

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/09/2024 23:59.

  • 14/09/2024 01:01

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/09/2024 23:59.

  • 10/09/2024 08:18

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 08/09/2024 09:02

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 06/09/2024 01:15

    Decorrido prazo de HENRIQUE BREDA DE MELO PASSOS em 05/09/2024 23:59.

  • 06/09/2024 01:15

    Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA BRAGA ALVES SILVA em 05/09/2024 23:59.

  • 06/09/2024 00:42

    Decorrido prazo de HENRIQUE BREDA DE MELO PASSOS em 05/09/2024 23:59.

  • 06/09/2024 00:42

    Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA BRAGA ALVES SILVA em 05/09/2024 23:59.

  • 29/08/2024 08:06

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/08/2024 08:05

    Expedição de Alvará.

  • 26/08/2024 18:13

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 26/08/2024 18:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/08/2024 08:51

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/08/2024 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2024 08:58

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 19:59

    Juntada de Petição de documentos comprobatórios

  • 14/08/2024 19:58

    Juntada de Petição de documentos comprobatórios

  • 14/08/2024 19:58

    Juntada de Petição de documentos comprobatórios

  • 13/08/2024 10:24

    Expedição de RPV.

  • 12/08/2024 09:19

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 06/08/2024 20:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/08/2024 14:52

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 30/07/2024 11:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/07/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 11:28

    Desentranhado o documento

  • 30/07/2024 11:25

    Expedição de RPV.

  • 02/07/2024 19:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2024 11:35

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 08:05

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 21/02/2024 16:13

    Juntada de Petição de estudo técnico

  • 12/12/2023 13:43

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/12/2023 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 15:47

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 15:47

    Processo Reativado

  • 18/10/2023 12:51

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2023 10:46

    Arquivado Definitivamente

  • 26/06/2023 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 10:36

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2023 02:06

    Recebidos os autos

  • 24/06/2023 02:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 14:22

    Juntada de Acórdão

  • 27/07/2020 17:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 27/07/2020 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2020 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2020 17:15

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2020 10:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/07/2020 02:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2020 02:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2020 14:51

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/06/2020 15:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/06/2020 11:05

    Juntada de Petição de apelação

  • 19/05/2020 15:52

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/05/2020 16:13

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 15/05/2020 16:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/05/2020 10:43

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 10/05/2020 02:41

    Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA BRAGA ALVES SILVA em 07/05/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 16:31

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/05/2020 16:31

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/05/2020 16:31

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/05/2020 15:49

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 30/04/2020 19:06

    Conclusos para julgamento

  • 23/04/2020 14:36

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 14/04/2020 17:16

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 13/04/2020 14:34

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/04/2020 12:30

    Juntada de Petição de comunicações

  • 04/03/2020 14:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/02/2020 16:36

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMIGA em 19/02/2020 23:59:59.

  • 13/02/2020 15:01

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/02/2020 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2020 13:41

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2020 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2020 10:41

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 10/02/2020 11:55

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 07/02/2020 11:14

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 31/01/2020 18:01

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 31/01/2020 18:01

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 31/01/2020 18:00

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/01/2020 16:41

    Juntada de Ofício

  • 15/01/2020 13:30

    Expedição de Alvará.

  • 15/01/2020 12:31

    Juntada de Petição de petição

  • 14/01/2020 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2020 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2019 12:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/12/2019 11:19

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 18/12/2019 09:57

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2019 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2019 05:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMIGA em 13/12/2019 23:59:59.

  • 13/12/2019 18:52

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/12/2019 23:59:59.

  • 13/12/2019 16:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/12/2019 16:14

    Juntada de Mandado

  • 05/12/2019 08:25

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 02/12/2019 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2019 14:16

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/12/2019 14:16

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/12/2019 14:16

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/12/2019 14:16

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/12/2019 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2019 07:49

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/11/2019 07:49

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DEBORA CRISTINA BRAGA ALVES SILVA - CPF: *55.***.*66-98 (REQUERENTE).

  • 28/11/2019 14:19

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2019 12:40

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2019 17:25

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/11/2019 17:23

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DEBORA CRISTINA BRAGA ALVES SILVA - CPF: *55.***.*66-98 (REQUERENTE).

  • 26/11/2019 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2019 07:26

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2019 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2019 00:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2019

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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