04/08/2025 13:40

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 17:51

Expedição de Ofício.
23/07/2025 14:09

Juntada de Petição de ciência
22/07/2025 00:37

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025 17:02

Expedição de comunicação via sistema.
18/07/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 14:26

Conclusos para despacho
18/07/2025 14:25

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:36

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 17:51

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.
09/10/2024 00:24

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE DE CAMPOS MACEDO em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:24

Decorrido prazo de LEANDRO DIAS FERNANDES em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:23

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE DE CAMPOS MACEDO em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:23

Decorrido prazo de LEANDRO DIAS FERNANDES em 08/10/2024 23:59.
30/09/2024 17:02

Juntada de Petição de certidão da contadoria
23/09/2024 21:09

Juntada de Petição de ciência
23/09/2024 15:15

Expedição de comunicação via sistema.
23/09/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 09:36

Conclusos para decisão
23/09/2024 09:36

Recebidos os autos
21/09/2024 02:01

Recebidos os autos
21/09/2024 02:01

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG
17/06/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 16:49

Juntada de Petição de contrarrazões
11/06/2024 12:24

Expedição de comunicação via sistema.
11/06/2024 02:49

Decorrido prazo de MARIANNE ELISA DA COSTA VILACA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:49

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DA COSTA VILACA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:49

Decorrido prazo de RENATO TEIXEIRA DA SILVA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:38

Decorrido prazo de MARIANNE ELISA DA COSTA VILACA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:38

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DA COSTA VILACA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:38

Decorrido prazo de RENATO TEIXEIRA DA SILVA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:49

Decorrido prazo de SIMAO ARAUJO SANTANA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:49

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE DE CAMPOS MACEDO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:41

Decorrido prazo de SIMAO ARAUJO SANTANA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:41

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE DE CAMPOS MACEDO em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 19:29

Juntada de Petição de apelação
03/06/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 15:50

Conclusos para despacho
24/05/2024 15:49

Juntada de Certidão decurso de prazo
24/05/2024 15:47

Expedição de comunicação via sistema.
24/05/2024 00:40

Decorrido prazo de LEANDRO DIAS FERNANDES em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 00:40

Decorrido prazo de LEANDRO DIAS FERNANDES em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 01:38

Decorrido prazo de THAIS DE CAMPOS MACHADO em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 01:24

Decorrido prazo de THAIS DE CAMPOS MACHADO em 21/05/2024 23:59.
20/05/2024 13:58

Juntada de Petição de ciência
16/05/2024 13:52

Expedição de comunicação via sistema.
16/05/2024 12:31

Juntada de Acórdão
16/05/2024 12:25

Juntada de Decisão
03/05/2024 16:14

Expedição de comunicação via sistema.
02/05/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 10:24

Conclusos para despacho
02/05/2024 10:24

Recebidos os autos
02/05/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 14:33

Juntada de Petição de ciência
15/04/2024 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG
15/04/2024 14:52

Expedição de comunicação via sistema.
11/04/2024 16:33

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2024 15:46

Expedição de comunicação via sistema.
21/03/2024 12:57

Juntada de Petição de ciência
20/03/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 15:50

Expedição de comunicação via sistema.
19/03/2024 15:46

Expedição de comunicação via sistema.
05/02/2024 14:34

Deferido o pedido de MARCELO HENRIQUE DE CAMPOS MACEDO - CPF: *92.***.*65-21 (RÉU/RÉ)
02/02/2024 17:08

Conclusos para despacho
02/02/2024 14:29

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
01/02/2024 11:46

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2024 16:48

Expedição de comunicação via sistema.
30/01/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 13:11

Conclusos para despacho
30/01/2024 11:55

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2024 05:34

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE DE CAMPOS MACEDO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:42

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE DE CAMPOS MACEDO em 29/01/2024 23:59.
18/01/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 11:27

Juntada de Carta precatória
16/01/2024 13:46

Juntada de Carta precatória
16/01/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 14:26

Expedição de comunicação via sistema.
11/01/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
02/01/2024 09:59

Expedição de comunicação via sistema.
02/01/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 14:57

Expedição de Carta precatória.
11/12/2023 16:06

Apensado ao processo 5001428-38.2023.8.13.0405
28/11/2023 19:45

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2023 12:25

Juntada de Petição de contrarrazões
25/11/2023 01:42

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE DE CAMPOS MACEDO em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 01:42

Decorrido prazo de LEANDRO DIAS FERNANDES em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 01:32

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE DE CAMPOS MACEDO em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 01:32

Decorrido prazo de LEANDRO DIAS FERNANDES em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 17:26

Juntada de Petição de ciência
22/11/2023 16:10

Expedição de comunicação via sistema.
22/11/2023 16:07

Juntada de Acórdão
10/11/2023 12:45

Expedição de comunicação via sistema.
10/11/2023 12:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/11/2023 12:30

Conclusos para decisão
08/11/2023 19:04

Juntada de Petição de razões
08/11/2023 16:00

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 15:06

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 16:32

Expedição de Certidão de Alvará de Soltura.
07/11/2023 15:41

Expedição de comunicação via sistema.
07/11/2023 15:11

Julgado procedente em parte do pedido
07/11/2023 14:07

Juntada de Ofício
07/11/2023 08:42

Conclusos para julgamento
06/11/2023 20:34

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:03

Juntada de Petição de memoriais
27/10/2023 16:59

Juntada de Petição de ciência
27/10/2023 13:36

Expedição de comunicação via sistema.
27/10/2023 13:01

Indeferido o pedido de LUCIENE DE CAMPOS BRITO - CPF: *16.***.*25-38 (INTÉRPRETE)
27/10/2023 08:32

Conclusos para decisão
26/10/2023 18:10

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
26/10/2023 16:48

Expedição de comunicação via sistema.
26/10/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 17:08

Juntada de Petição de ciência
20/10/2023 17:17

Expedição de comunicação via sistema.
20/10/2023 17:16

Expedição de comunicação via sistema.
20/10/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 17:06

Indeferido o pedido de LEANDRO DIAS FERNANDES - CPF: *03.***.*93-94 (RÉU/RÉ) e MARCELO HENRIQUE DE CAMPOS MACEDO - CPF: *92.***.*65-21 (RÉU/RÉ)
20/10/2023 16:11

Conclusos para despacho
20/10/2023 15:41

Juntada de Petição de parecer
19/10/2023 16:37

Expedição de comunicação via sistema.
19/10/2023 16:35

Juntada de Certidão
19/10/2023 16:15

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 19/10/2023 10:00 Vara Única da Comarca de Martinho Campos
19/10/2023 12:09

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 19/10/2023 10:00 Vara Única da Comarca de Martinho Campos
18/10/2023 18:41

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 19/10/2023 10:00 Vara Única da Comarca de Martinho Campos
18/10/2023 17:14

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 12:52

Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 19/10/2023 10:00 Vara Única da Comarca de Martinho Campos
18/10/2023 12:51

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 17:44

Juntada de Certidão
17/10/2023 17:27

Juntada de Petição de ciência
17/10/2023 01:16

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE DE CAMPOS MACEDO em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 01:16

Decorrido prazo de LEANDRO DIAS FERNANDES em 16/10/2023 23:59.
16/10/2023 16:14

Juntada de Petição de ciência
16/10/2023 15:34

Expedição de comunicação via sistema.
16/10/2023 15:34

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 14:15

Outras Decisões
16/10/2023 13:09

Conclusos para decisão
16/10/2023 12:57

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 11:16

Juntada de Carta precatória
11/10/2023 11:38

Expedição de Carta precatória.
11/10/2023 11:33

Juntada de Carta precatória
10/10/2023 14:50

Expedição de comunicação via sistema.
10/10/2023 13:11

Outras Decisões
10/10/2023 11:49

Conclusos para decisão
09/10/2023 18:31

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
06/10/2023 16:45

Expedição de comunicação via sistema.
06/10/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 15:43

Juntada de Petição de ciência
06/10/2023 15:43

Juntada de Petição de ciência
06/10/2023 15:43

Juntada de Petição de ciência
06/10/2023 13:59

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 11:56

Expedição de Carta precatória.
05/10/2023 11:52

Juntada de Carta precatória
04/10/2023 16:40

Expedição de comunicação via sistema.
04/10/2023 16:39

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 16:00

Conclusos para despacho
04/10/2023 15:59

Expedição de comunicação via sistema.
04/10/2023 15:58

Expedição de Carta precatória.
04/10/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 14:43

Expedição de Carta precatória.
04/10/2023 13:41

Expedição de Certidão.
04/10/2023 13:34

Juntada de Informações
03/10/2023 17:30

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 16:38

Expedição de comunicação via sistema.
02/10/2023 16:37

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 17/10/2023 17:00 Vara Única da Comarca de Martinho Campos
02/10/2023 16:36

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
02/10/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 15:35

Recebida a denúncia contra LEANDRO DIAS FERNANDES - CPF: *03.***.*93-94 (INVESTIGADO(A)) e MARCELO HENRIQUE DE CAMPOS MACEDO - CPF: *92.***.*65-21 (INVESTIGADO(A))
29/09/2023 17:18

Conclusos para decisão
29/09/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 08:37

Expedição de Carta precatória.
27/09/2023 08:34

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 16:15

Expedição de Carta precatória.
25/09/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 15:01

Conclusos para despacho
25/09/2023 15:01

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).
25/09/2023 14:47

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 13:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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