16/06/2025 17:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
23/05/2025 09:39

Expedição de comunicação via sistema.
22/05/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 12:08

Conclusos para decisão
06/02/2025 20:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
28/01/2025 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 27/01/2025 23:59.
02/12/2024 15:42

Expedição de comunicação via sistema.
02/12/2024 15:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/12/2024 15:41

Juntada de Certidão decurso de prazo
16/09/2024 15:59

Juntada de Petição de manifestação
06/08/2024 19:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
19/07/2024 12:41

Autos Suspensos ou Sobrestados
19/07/2024 12:40

Expedição de comunicação via sistema.
18/07/2024 15:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/06/2024 10:40

Conclusos para despacho
24/04/2024 12:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
02/04/2024 13:28

Expedição de comunicação via sistema.
20/02/2024 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 19/02/2024 23:59.
31/01/2024 19:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
25/01/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 11:10

Expedição de comunicação via sistema.
23/11/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 14:07

Juntada de Certidão
14/11/2023 02:17

Conclusos para despacho
14/11/2023 02:17

Recebidos os autos
14/11/2023 02:17

Recebidos os autos
14/11/2023 02:17

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 08:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
10/05/2022 12:18

Expedição de Certidão.
10/05/2022 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/03/2022 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 22/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 17:08

Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2022 16:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
01/02/2022 23:16

Expedição de comunicação via sistema.
31/01/2022 14:02

Juízo de retratação negativo
25/01/2022 10:08

Conclusos para decisão
25/01/2022 10:04

Expedição de Certidão.
04/10/2021 11:34

Juntada de Petição de apelação
15/09/2021 11:23

Juntada de Petição de demonstrativo de custas
15/09/2021 08:49

Expedição de comunicação via sistema.
12/09/2021 19:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/09/2021 19:50

Conclusos para despacho
19/08/2021 15:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
11/08/2021 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 10/08/2021 23:59:59.
29/07/2021 15:53

Juntada de Petição de Habilitação
26/07/2021 07:20

Expedição de comunicação via sistema.
26/07/2021 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/06/2021 15:31

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 15:24

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 15:17

Juntada de Petição de Habilitação
01/06/2021 12:37

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2021 11:17

Juntada de Petição de Habilitação
05/04/2021 12:28

Expedição de carta via correio.
28/11/2020 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2020 09:17

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2020 09:17

Conclusos para despacho
28/03/2020 00:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE em 12/03/2020 23:59:59.
20/03/2020 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2020 17:23

Expedição de comunicação via sistema.
20/02/2020 17:21

Expedição de Certidão.
21/11/2019 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2019 17:19

Expedição de Ofício.
27/08/2019 17:14

Juntada de Ofício
18/07/2019 15:36

Expedição de carta via correio.
28/06/2019 14:55

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2019 13:26

Conclusos para despacho
07/06/2019 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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