TJMG - 0001233-36.2023.8.13.0245

1ª instância - 1ª Vara Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Santa Luzia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO HENRIQUE SILVA VINCE

JOAO VICTOR DA SILVA

DANIEL RODRIGUES NETO

CAROLINE FERNANDES DA MOTA

ALEX WILLIAN DE PAULA

Advogados

HORACIO ADALBERTO QUERIDO

OAB: 96950/MG

CPF *43.***.*37-90

DEBORA GUIMARAES CESARINO

OAB: 150319/MG

CPF *81.***.*34-90

ERIKA CRISTINA NUNES GARAJAU

OAB: 131976/MG

CPF *14.***.*06-69

JOSE MARIA CARVALHO

OAB: 31713/MG

CPF *91.***.*51-20

FERNANDA REZENDE DA SILVA

OAB: 168608/MG

CPF *37.***.*78-33

PRISCILA CAMPOS ALVARES

OAB: 173415/MG

CPF *13.***.*27-84

JULIANA RITA GONZAGA NEVES

OAB: 155198/MG

CPF *55.***.*27-99

FRANCISMAR GILDSON FERREIRA

OAB: 202355/MG

CPF *73.***.*78-28

RODOLFO CORREA REIS

OAB: 113986/MG

CPF *59.***.*12-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 12:55

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/08/2025 18:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/07/2025 17:29

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2025 14:54

    Juntada de Carta rogatória

  • 03/07/2025 14:49

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2025 14:06

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 03/07/2025 12:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/07/2025 12:36

    Juntada de Carta precatória

  • 16/06/2025 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 17:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/06/2025 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 17:18

    Juntada de Ofício

  • 17/03/2025 14:59

    Juntada de Petição de planilha de cálculo

  • 06/03/2025 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 13:27

    Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

  • 28/02/2025 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 16:24

    Juntada de Petição de demonstrativo de custas

  • 28/02/2025 16:10

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/02/2025 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2025 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2025 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2025 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 15:00

    Juntada de Petição de demonstrativo de custas

  • 21/11/2024 18:06

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/09/2024 19:31

    Arquivamento

  • 09/09/2024 14:35

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 14:34

    Recebidos os autos

  • 09/09/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 02:32

    Recebidos os autos

  • 06/09/2024 02:32

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2024 11:17

    Juntada de Acórdão

  • 27/06/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 01:19

    Decorrido prazo de RODOLFO CORREA REIS em 26/06/2024 23:59.

  • 27/06/2024 00:45

    Decorrido prazo de RODOLFO CORREA REIS em 26/06/2024 23:59.

  • 24/06/2024 15:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 24/06/2024 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2024 15:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/06/2024 13:12

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/06/2024 17:12

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 15:24

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/06/2024 14:23

    Nomeado defensor dativo

  • 12/06/2024 15:23

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2024 15:22

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2024 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 17:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 17/04/2024 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 17:32

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 17/04/2024 17:30

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 16/04/2024 17:04

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 15/04/2024 16:19

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 11:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/04/2024 18:34

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2024 21:29

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2024 21:27

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2024 03:05

    Decorrido prazo de PRISCILA CAMPOS ALVARES em 25/03/2024 23:59.

  • 26/03/2024 02:34

    Decorrido prazo de PRISCILA CAMPOS ALVARES em 25/03/2024 23:59.

  • 26/03/2024 00:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário DANIEL RODRIGUES NETO (RÉU/RÉ)

  • 26/03/2024 00:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário JOÃO VÍCTOR DA SILVA (RÉU/RÉ)

  • 26/03/2024 00:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário CAROLINE FERNANDES DA MOTA (RÉU/RÉ)

  • 22/03/2024 18:17

    Juntada de Petição de apelação

  • 20/03/2024 13:53

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/03/2024 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2024 18:32

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 15/03/2024 16:25

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 14:33

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2024 08:05

    Juntada de Petição de apelação

  • 11/03/2024 12:20

    Juntada de Petição de ciência

  • 08/03/2024 13:22

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2024 14:35

    Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

  • 07/03/2024 14:34

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/02/2024 20:22

    Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

  • 26/02/2024 20:22

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 15/02/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 15:04

    Conclusos para julgamento

  • 11/02/2024 21:34

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2024 13:06

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/02/2024 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 20:43

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 20:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 02:35

    Decorrido prazo de FERNANDA REZENDE DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 01:54

    Decorrido prazo de FERNANDA REZENDE DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

  • 14/12/2023 15:57

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/12/2023 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 12:45

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 12:44

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 25/11/2023 01:38

    Decorrido prazo de JOSE MARIA CARVALHO em 24/11/2023 23:59.

  • 25/11/2023 01:29

    Decorrido prazo de JOSE MARIA CARVALHO em 24/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 13:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/11/2023 16:17

    Juntada de Petição de memoriais

  • 24/10/2023 16:14

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/10/2023 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 12:31

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 12:30

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 07/10/2023 01:18

    Decorrido prazo de HORACIO ADALBERTO QUERIDO em 06/10/2023 23:59.

  • 19/09/2023 17:00

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/09/2023 15:32

    Juntada de Petição de memoriais

  • 19/09/2023 01:46

    Decorrido prazo de ERIKA CRISTINA NUNES GARAJAU em 18/09/2023 23:59.

  • 30/08/2023 16:50

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/08/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 18:37

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 16:25

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 22/08/2023 16:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/08/2023 01:30

    Decorrido prazo de CAROLINE FERNANDES DA MOTA em 21/08/2023 23:59.

  • 01/08/2023 14:06

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 31/07/2023 22:16

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 14/07/2023 18:06

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/07/2023 17:45

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 07/07/2023 18:45

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/07/2023 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 15:58

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 15:58

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 30/06/2023 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 16:37

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 16:30

    Juntada de Informações

  • 28/06/2023 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2023 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 18:35

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 01/06/2023 13:30 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Luzia

  • 30/05/2023 02:59

    Decorrido prazo de FRANCISMAR GILDSON FERREIRA em 29/05/2023 23:59.

  • 26/05/2023 19:58

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2023 19:22

    Juntada de Comunicação via WhatsApp

  • 26/05/2023 19:07

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/05/2023 14:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/05/2023 12:04

    Juntada de Comunicação via WhatsApp

  • 25/05/2023 11:06

    Expedição de Comunicação via WhatsApp.

  • 25/05/2023 00:01

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/05/2023 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 15:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/05/2023 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2023 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 15:19

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 01/06/2023 13:30 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Luzia

  • 27/04/2023 15:17

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 27/04/2023 13:30 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Luzia

  • 26/04/2023 01:12

    Decorrido prazo de HORACIO ADALBERTO QUERIDO em 25/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 02:00

    Decorrido prazo de ERIKA CRISTINA NUNES GARAJAU em 20/04/2023 23:59.

  • 18/04/2023 01:55

    Decorrido prazo de HORACIO ADALBERTO QUERIDO em 17/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 14:00

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/04/2023 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2023 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 17:58

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 16:52

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 27/04/2023 13:30 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Luzia

  • 13/04/2023 16:51

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 13/04/2023 13:30 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Luzia

  • 13/04/2023 01:25

    Decorrido prazo de ERIKA CRISTINA NUNES GARAJAU em 12/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 18:00

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 11/04/2023 17:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/04/2023 16:47

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/04/2023 16:43

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/04/2023 16:43

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/04/2023 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 15:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/04/2023 15:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/04/2023 15:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/04/2023 15:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2023 15:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/04/2023 15:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/04/2023 15:06

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2023 17:16

    Expedição de Ofício.

  • 31/03/2023 15:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/03/2023 13:30

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2023 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 17:37

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2023 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 16:55

    Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) cancelada para 12/04/2023 16:45 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Luzia

  • 30/03/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 16:47

    Desmembrado o feito

  • 30/03/2023 16:04

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 30/03/2023 15:17

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/03/2023 15:17

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/03/2023 15:17

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/03/2023 15:17

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/03/2023 15:17

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/03/2023 15:16

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 13/04/2023 13:30 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Luzia

  • 30/03/2023 15:01

    Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 30/03/2023 15:01

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 13:41

    Recebida a denúncia contra ALEX WILLIAN DE PAULA (INVESTIGADO(A))

  • 29/03/2023 19:36

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 17:15

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2023 18:11

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 01:43

    Decorrido prazo de HORACIO ADALBERTO QUERIDO em 27/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 23:21

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/03/2023 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 11:10

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 21:37

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2023 18:27

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/03/2023 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 17:09

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 17:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2023 10:29

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2023 21:21

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2023 16:47

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 16:46

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2023 14:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/02/2023 22:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/02/2023 22:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/02/2023 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 15:04

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 09:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/02/2023 22:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2023 22:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2023 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2023 14:28

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/02/2023 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 15:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/02/2023 15:42

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 15:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/01/2023 16:46

    Expedição de Ofício.

  • 27/01/2023 14:45

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2023 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2023 09:40

    Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 designada para 12/04/2023 16:45 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Luzia

  • 24/01/2023 20:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 13:31

    Juntada de Certidão criminal

  • 23/01/2023 13:46

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 13:39

    Apensado ao processo 5018590-75.2022.8.13.0245

  • 23/01/2023 13:38

    Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

  • 23/01/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 18:59

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ciência • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001231-71.2023.8.13.0114

Ministerio Publico - Mpmg

Kassio Rhyland Alves Pereira

Advogado: Loraine de Oliveira Damasceno

1ª instância - TJMG

Ajuizamento: 14/07/2023 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0001231-71.2023.8.13.0114

Ministerio Publico - Mpmg

Kassio Rhyland Alves Pereira

Advogado: Larissa Vieira Jadjiski

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 04/08/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000221-32.2023.8.13.0521

Ministerio Publico - Mpmg

Claudeir Ildefonso de Sena

Advogado: Tiago Soares Brandao Teixeira

1ª instância - TJMG

Ajuizamento: 03/03/2023 17:37

Exibir Processo

Processo nº 2941593-44.2022.8.13.0000

Raquel Samora Duarte

Fundacao Renova

Advogado: Claudia Passos Teixeira Santiago

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 16/12/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001233-36.2023.8.13.0245

Alex Willian de Paula

Ministerio Publico - Mpmg

Advogado: Priscila Campos Alvares

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 19/04/2024 00:00

Exibir Processo