TJMG - 5000089-61.2022.8.13.0249

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Eugenopolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FERNANDO JOSE RODRIGUES SOARES

CPF *34.***.*75-25

HENRIQUE SPINOLA ARAUJO MARZOQUE

CPF *09.***.*99-35

Advogados

HENRIQUE SPINOLA ARAUJO MARZOQUE

OAB: 157403/MG

CPF *09.***.*99-35

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ: 16.745.465/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 20.971.057/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 14:46

    Juntada de Ofício

  • 14/07/2025 18:01

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 01/07/2025 17:25

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/07/2025 17:10

    Expedido alvará de levantamento

  • 01/07/2025 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2025 17:10

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/06/2025 12:14

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2025 12:12

    Juntada de Alvará

  • 13/06/2025 00:23

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/06/2025 23:59.

  • 30/05/2025 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 08:38

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2025 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

  • 22/05/2025 01:04

    Publicado Intimação em 22/05/2025.

  • 22/05/2025 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

  • 22/05/2025 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

  • 20/05/2025 16:40

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2025 13:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/05/2025 14:22

    Outras Decisões

  • 15/05/2025 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2025 12:00

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2025 09:59

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2025 17:05

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/03/2025 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2025 18:21

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2025 10:02

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2025 13:02

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2025 12:47

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/10/2024 11:04

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 17/09/2024 12:26

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2024 10:40

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/08/2024 10:39

    Juntada de Ofício

  • 20/08/2024 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 17:04

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 17/07/2024 10:45

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 18:38

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2024 09:28

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/05/2024 21:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 14:27

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 12:37

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 27/02/2024 16:35

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/02/2024 16:34

    Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 27/02/2024 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 11:54

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 16:05

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 03/02/2024 02:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/02/2024 23:59.

  • 03/02/2024 01:43

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/02/2024 23:59.

  • 29/01/2024 17:27

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2024 13:53

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/01/2024 13:53

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/01/2024 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2023 02:14

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2023 02:14

    Recebidos os autos

  • 20/12/2023 02:14

    Recebidos os autos

  • 20/12/2023 02:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 13:35

    Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 31/03/2023 10:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 31/03/2023 10:14

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 12:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 10/11/2022 13:14

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 10/11/2022 12:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/11/2022 22:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/10/2022 09:27

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/10/2022 11:22

    Juntada de Petição de apelação

  • 11/10/2022 17:25

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 22/09/2022 17:10

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 21/09/2022 17:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/09/2022 17:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/09/2022 17:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/09/2022 18:06

    Arquivamento

  • 20/09/2022 18:06

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/09/2022 10:53

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 17:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/09/2022 18:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/08/2022 11:42

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/07/2022 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 15:18

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 12:32

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 24/06/2022 17:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/06/2022 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 09:10

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 08:48

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2022 16:02

    Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

  • 16/05/2022 13:43

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/05/2022 13:43

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/05/2022 10:09

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2022 12:17

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/03/2022 17:56

    Juntada de Petição de R - CONTESTAÇÃO - CIRURGIA.pdf

  • 04/03/2022 13:44

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2022 16:29

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/03/2022 16:29

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/02/2022 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 16:42

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 14:08

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 17/02/2022 14:08

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 14:07

    Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

  • 16/02/2022 14:55

    Declarada incompetência

  • 16/02/2022 14:55

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 09/02/2022 17:53

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2022 15:51

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2022 16:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 31/01/2022 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 14:39

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 14:39

    Distribuído por sorteio

  • 27/01/2022 14:35

    Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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