19/09/2024 14:24

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 12:58

Expedição de comunicação via sistema.
19/09/2024 12:57

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.
07/08/2024 01:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
25/07/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 12:59

Expedição de comunicação via sistema.
25/07/2024 10:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/07/2024 14:26

Conclusos para julgamento
16/07/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 16:25

Expedição de comunicação via sistema.
12/07/2024 16:25

Juntada de Alvará
09/07/2024 15:46

Expedição de Alvará.
04/07/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 16:52

Conclusos para despacho
26/06/2024 16:49

Expedição de Certidão.
24/06/2024 18:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
24/06/2024 17:34

Juntada de Petição de documentos comprobatórios
24/06/2024 17:33

Juntada de Petição de documentos comprobatórios
24/06/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 17:33

Juntada de Petição de documentos comprobatórios
21/06/2024 17:32

Juntada de Petição de documentos comprobatórios
17/06/2024 13:59

Expedição de Certidão.
11/06/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 13:07

Expedição de comunicação via sistema.
07/06/2024 13:06

Expedição de RPV.
04/06/2024 14:35

Expedição de Certidão.
22/05/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 14:47

Conclusos para despacho
11/05/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 17:11

Expedição de comunicação via sistema.
10/05/2024 17:10

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/05/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 14:54

Conclusos para despacho
08/05/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 10:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
26/04/2024 14:20

Expedição de comunicação via sistema.
25/04/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 02:06

Conclusos para despacho
24/04/2024 02:06

Recebidos os autos
24/04/2024 02:06

Recebidos os autos
24/04/2024 02:06

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 17:42

Expedição de Certidão.
21/09/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/07/2023 12:53

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2023 16:11

Expedição de comunicação via sistema.
23/06/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 16:30

Conclusos para despacho
23/05/2023 20:34

Juntada de Petição de apelação
30/03/2023 16:41

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
30/03/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 14:01

Expedição de comunicação via sistema.
30/03/2023 09:39

Julgado procedente o pedido
10/02/2023 14:17

Conclusos para julgamento
07/02/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 17:34

Conclusos para julgamento
15/09/2022 17:24

Conclusos para despacho
15/09/2022 17:24

Conclusos para julgamento
15/09/2022 14:28

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
13/09/2022 12:35

Expedição de comunicação via sistema.
12/09/2022 15:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
18/08/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 14:08

Expedição de comunicação via sistema.
18/08/2022 13:17

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 16:42

Conclusos para despacho
10/08/2022 16:42

Conclusos para despacho
21/07/2022 16:29

Juntada de Petição de impugnação
20/07/2022 16:28

Expedição de comunicação via sistema.
14/07/2022 12:31

Juntada de Petição de contestação
14/07/2022 12:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
10/06/2022 17:11

Expedição de comunicação via sistema.
10/06/2022 17:10

Expedição de comunicação via sistema.
10/06/2022 17:10

Expedição de comunicação via sistema.
24/05/2022 17:33

Concedida a Medida Liminar
11/05/2022 17:19

Conclusos para despacho
11/05/2022 12:17

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES
06/05/2022 17:44

Expedição de comunicação via sistema.
05/05/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 14:03

Conclusos para despacho
03/05/2022 14:02

Expedição de Certidão de Triagem.
03/05/2022 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Promotoria • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação Medida Urgente DEFERIDA • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação Medida Urgente DEFERIDA • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação Medida Urgente DEFERIDA • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação Medida Urgente DEFERIDA • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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