02/12/2024 13:53

Transitado em Julgado em 02/12/2024
08/10/2024 20:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 889944/2024
08/10/2024 20:04

Protocolizada Petição 889944/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/10/2024
01/10/2024 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2024
30/09/2024 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
28/09/2024 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2024
28/09/2024 22:50

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido ou denegada
04/03/2024 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)
04/03/2024 18:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
04/03/2024 18:26

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 157249/2024
04/03/2024 18:16

Protocolizada Petição 157249/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/03/2024
29/11/2023 09:03

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
29/11/2023 09:03

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
29/11/2023 08:00

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
07/11/2023 08:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
25/04/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISPRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO EXTRAORDINÁRIODATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ALMIR RESENDE JÚNIOR; Litisconsorte(s - MUNICÍPIO DE CARMO DA MATA; 1.

Vice-Presidente - Des(a).

Alberto Vilas BoasPublicação em 25/04/2023 : autos com vista para apresentação de contrarrazõesAdv - GERALDO ANTONIO SOARES, KARINA KRISTIAN DE AZEVEDO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/01/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS5ª CÂMARA CÍVELAP CÍVEL/REM NECESSÁRIADATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARMO DA MATA; Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ALMIR RESENDE JÚNIOR; Litisconsorte(s - MUNICÍPIO DE CARMO DA MATA; Relator - Des(a). Áurea BrasilPublicado o dispositivo do acórdão em 24/01/2023 : "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA"A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - GERALDO ANTONIO SOARES, KARINA KRISTIAN DE AZEVEDO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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