STJ - 0242049-08.2013.8.13.0672

03/10/2022 13:54

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

03/10/2022 13:54

Transitado em Julgado em 03/10/2022

09/09/2022 05:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/09/2022 Petição Nº 332130/2022 - AgInt

08/09/2022 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

07/09/2022 20:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0332130 - AgInt no AREsp 2056721 - Publicação prevista para 09/09/2022

29/08/2022 23:59

Conhecido o recurso de PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00332130/2022 - AgInt no AREsp 2056721/MG

17/08/2022 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000559-2022-AJC-1T)

15/08/2022 13:58

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000559-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

15/08/2022 05:39

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/08/2022

12/08/2022 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

12/08/2022 12:49

Incluído em pauta para 23/08/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00332130/2022 - AgInt no AREsp 2056721/MG

09/08/2022 12:38

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

24/06/2022 15:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

24/06/2022 15:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

24/06/2022 09:54

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

24/06/2022 09:51

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, conforme determinado em despacho

08/06/2022 15:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

08/06/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 27/04/2022 e término em 07/06/2022 o prazo para MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS apresentar resposta à petição n. 332130/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 882.

26/04/2022 12:39

Juntada de Certidão : Certifico que, constatado o equívoco na apuração do prazo para apresentar recurso em relação à decisão de fl. 880, fica sem efeito a certidão de prazo recursal de fl. 893.

26/04/2022 05:19

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 26/04/2022 Petição Nº 332130/2022 -

25/04/2022 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

25/04/2022 13:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 332130/2022. Publicação prevista para 26/04/2022)

25/04/2022 12:31

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para interposição de agravo interno em relação à decisão de folha 872 teve início em 21/03/2022 e término em 08/04/2022, e que a petição n. 332130/2022 (AgInt) foi protocolizada em 25/04/2022.

25/04/2022 12:21

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 332130/2022

25/04/2022 12:16

Protocolizada Petição 332130/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/04/2022

18/04/2022 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/04/2022 Petição Nº 217892/2022 - RCD

12/04/2022 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/04/2022 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0217892 - RCD no AREsp 2056721 - Publicação prevista para 18/04/2022

11/04/2022 18:30

Proferido despacho de mero expediente recebendo a petição como agravo regimental

04/04/2022 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

28/03/2022 12:01

Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 217892/2022

28/03/2022 11:56

Protocolizada Petição 217892/2022 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 28/03/2022

18/03/2022 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2022

17/03/2022 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/03/2022 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2022

17/03/2022 18:10

Não conhecido o recurso de PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA

16/02/2022 17:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/02/2022 17:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/01/2022 17:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS