STJ - 0948893-24.2019.8.13.0024

02/08/2023 15:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

02/08/2023 15:53

Transitado em Julgado em 02/08/2023

16/06/2023 16:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 582762/2023

16/06/2023 16:37

Protocolizada Petição 582762/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/06/2023

16/06/2023 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/06/2023 Petição Nº 413964/2023 - AgRg

15/06/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/06/2023 15:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0413964 - AgRg no AREsp 2306558 - Publicação prevista para 16/06/2023

14/06/2023 11:01

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

13/06/2023 15:58

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 413964/2023 - AgRg no AREsp 2306558

16/05/2023 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

16/05/2023 20:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 454649/2023

16/05/2023 20:13

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/05/2023 20:13

Protocolizada Petição 454649/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/05/2023

15/05/2023 08:44

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/05/2023 08:44

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

15/05/2023 08:18

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

12/05/2023 18:45

Determinada a distribuição do feito

05/05/2023 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

05/05/2023 19:11

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 413964/2023

05/05/2023 19:10

Protocolizada Petição 413964/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 05/05/2023

18/04/2023 21:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 353834/2023

18/04/2023 21:20

Protocolizada Petição 353834/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/04/2023

18/04/2023 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/04/2023

17/04/2023 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/04/2023 12:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/04/2023

15/04/2023 12:20

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS para não conhecer do Recurso Especial

09/03/2023 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

09/03/2023 12:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

27/02/2023 12:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS