TJMG - 2556480-64.2023.8.13.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Carlos Moreira Diniz

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Polo Ativo

Partes

JOSE GERALDO DOS SANTOS

CPF *09.***.*86-91

Advogados

MOISES PAULO DOS SANTOS JUNIOR

OAB: 225311/MG

Polo Passivo

Partes

ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

JUIZ DE DIREITO JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA COMARCA JUIZ DE FORA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ: 18.338.178/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2024 00:00

    Ver movimentações no processo principal

  • 12/08/2024 00:00

    Transitado em Julgado

  • 02/07/2024 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 25/06/2024 14:01

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 25/06/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALARG INCONSTITUCIONALIDADEDATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2024Requerente(s) - JOSE GERALDO DOS SANTOS; Requerido(a)(s) - ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Moreira DinizA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - MOISES PAULO DOS SANTOS JUNIOR.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 24/06/2024 00:00

    Comunicada a decisão monocrática:

  • 21/06/2024 00:00

    Dispositivo da Decisão Monocrática

  • 21/06/2024 00:00

    Autos devolvidos

  • 02/05/2024 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 10/04/2024 01:55

    Sem manifestação da parte

  • 20/03/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISCONSELHO DA MAGISTRATURACORREIÇÃO PARCIAL (ADM)DATA DE EXPEDIENTE: 18/03/2024Requerente(s) - JOSE GERALDO DOS SANTOS; Requerido(a)(s) - JUIZ DE DIREITO JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PÚBLICA COMARCA JUIZ DE FORA; Interessado(a)s - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Relator - Des(a).

    Dirceu Walace BaroniA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

    ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

    Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - MOISES PAULO DOS SANTOS JUNIOR.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 14/03/2024 18:38

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 14/03/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALARG INCONSTITUCIONALIDADEDATA DE EXPEDIENTE: 12/03/2024Requerente(s) - JOSE GERALDO DOS SANTOS; Requerido(a)(s) - ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Moreira DinizA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - MOISES PAULO DOS SANTOS JUNIOR.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 13/03/2024 00:00

    Expedição de

  • 12/03/2024 00:00

    Autos devolvidos

  • 07/03/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALARG INCONSTITUCIONALIDADEDATA DE EXPEDIENTE: 05/03/2024Requerente(s) - JOSE GERALDO DOS SANTOS; Requerido(a)(s) - ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Moreira DinizAutos DISTRIBUÍDOS ao Des.

    MOREIRA DINIZ, em 05/03/2024.Adv - MOISES PAULO DOS SANTOS JUNIOR.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 06/03/2024 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 06/03/2024 00:00

    Juntada de documento

  • 05/03/2024 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 05/03/2024 00:00

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 00:00

    Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a)

  • 05/03/2024 00:00

    Autos recebidos

  • 22/02/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISCONSELHO DA MAGISTRATURACORREIÇÃO PARCIAL (ADM)DATA DE EXPEDIENTE: 20/02/2024Requerente(s) - JOSE GERALDO DOS SANTOS; Requerido(a)(s) - JUIZ DE DIREITO JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PÚBLICA COMARCA JUIZ DE FORA; Interessado(a)s - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Relator - Des(a).

    Dirceu Walace BaroniAutos incluídos na pauta de julgamento de 04/03/2024, às 13:30 horasAdv - MOISES PAULO DOS SANTOS JUNIOR.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 30/01/2024 00:00

    Remetidos os autos

  • 29/01/2024 00:00

    Petição recursal recebida no Cartório

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISCONSELHO DA MAGISTRATURACORREIÇÃO PARCIAL (ADM)DATA DE EXPEDIENTE: 16/10/2023Requerente(s) - JOSE GERALDO DOS SANTOS; Requerido(a)(s) - JUIZ DE DIREITO JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PÚBLICA COMARCA JUIZ DE FORA; Interessado(a)s - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Relator - Des(a).

    Dirceu Walace BaroniA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - MOISES PAULO DOS SANTOS JUNIOR.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 10/10/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISCONSELHO DA MAGISTRATURACORREIÇÃO PARCIAL (ADM)DATA DE EXPEDIENTE: 06/10/2023Requerente(s) - JOSE GERALDO DOS SANTOS; Requerido(a)(s) - JUIZ DE DIREITO JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PÚBLICA COMARCA JUIZ DE FORA; Interessado(a)s - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Relator - Des(a).

    Dirceu Walace BaroniAutos distribuídos e conclusos ao Des.

    Dirceu Walace Baroni em 06/10/2023Adv - MOISES PAULO DOS SANTOS JUNIOR.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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