TJMG - 0098920-05.2020.8.13.0702

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Glauco Eduardo Soares Fernandes

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NILTON JUNIO DOS ANJOS DE MORAIS

CPF *21.***.*06-40

Advogados

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CAMPOS

OAB: 109554/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2025 00:00

    Baixa Definitiva processo eletrônico

  • 26/02/2025 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 26/02/2025 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 11/02/2025 00:57

    Sem manifestação da parte

  • 07/02/2025 17:31

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 05/02/2025 17:35

    Comunicação enviada ao DJEN

  • 05/02/2025 00:00

    Expedição de

  • 05/02/2025 00:00

    Dispositivo da Decisão Monocrática

  • 05/02/2025 00:00

    Autos devolvidos

  • 05/02/2025 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 05/02/2025 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 28/01/2025 00:00

    Transitado em Julgado

  • 28/01/2025 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 17/01/2025 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 04/12/2024 00:58

    Sem manifestação da parte

  • 03/12/2024 07:53

    Disponibilizado Acórdão para consulta:

  • 29/11/2024 00:00

    Comunicado o acórdão em:

  • 29/11/2024 00:00

    Expedição de

  • 28/11/2024 00:00

    Resultado do julgamento:

  • 28/11/2024 00:00

    Designado para julgamento virtual

  • 28/11/2024 00:00

    Cancelado o julgamento previsto para:

  • 28/11/2024 00:00

    Julgamento previsto para:

  • 13/11/2024 00:00

    Autos devolvidos

  • 29/10/2024 16:55

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 24/10/2024 00:00

    Autos conclusos à revisão, Des.(a)

  • 24/10/2024 00:00

    Autos devolvidos

  • 18/10/2024 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 18/10/2024 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 09/10/2024 17:34

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 07/10/2024 00:00

    Expedição de

  • 07/10/2024 00:00

    Autos devolvidos

  • 07/10/2024 00:00

    Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

  • 04/10/2024 00:00

    Remetidos os autos eletrônicos

  • 04/10/2024 00:00

    Recebidos no TJMG

  • 25/02/2024 00:00

    Transitado em Julgado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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