TJMG - 5150712-70.2021.8.13.0024

12/04/2024 08:47

Arquivado Definitivamente

11/04/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024 02:09

Conclusos para despacho

11/04/2024 02:09

Recebidos os autos

11/04/2024 02:09

Recebidos os autos

11/04/2024 02:09

Juntada de Outros documentos

08/08/2023 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/08/2023 20:21

Juntada de Petição de ciência

29/07/2023 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023 00:28

Decorrido prazo de Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023 00:28

Decorrido prazo de DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023 00:28

Decorrido prazo de Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais em 28/07/2023 23:59.

27/07/2023 14:17

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2023 11:08

Juntada de Petição de contrarrazões

17/06/2023 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023 00:26

Decorrido prazo de DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023 00:26

Decorrido prazo de Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023 00:26

Decorrido prazo de Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais em 16/06/2023 23:59.

07/06/2023 13:37

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2023 18:19

Juntada de Petição de apelação

15/05/2023 18:57

Juntada de Petição de ciência

02/05/2023 12:56

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2023 22:19

Denegada a Segurança a MARCIO PEREIRA COSTA - CPF: *34.***.*56-71 (IMPETRANTE)

14/09/2022 02:28

Recebidos os autos

14/09/2022 02:28

Juntada de Outros documentos

30/06/2022 13:49

Conclusos para julgamento

28/06/2022 08:43

Conclusos para despacho

28/06/2022 08:43

Conclusos para julgamento

16/02/2022 08:07

Juntada de Petição de MPMG-PARECER

01/02/2022 11:54

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2022 02:06

Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA COSTA em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022 02:06

Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA COSTA *34.***.*56-71 em 28/01/2022 23:59:59.

27/01/2022 00:12

Decorrido prazo de Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG em 26/01/2022 23:59:59.

15/12/2021 00:45

Decorrido prazo de Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais em 14/12/2021 23:59:59.

13/12/2021 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2021 13:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/12/2021 15:17

Juntada de Mandado

07/12/2021 01:11

Decorrido prazo de DEER em 06/12/2021 23:59:59.

07/12/2021 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/12/2021 23:59:59.

02/12/2021 16:22

Juízo de retratação negativo

29/11/2021 11:23

Juntada de Petição de petição

29/11/2021 11:22

Juntada de Mandado

25/11/2021 13:17

Conclusos para decisão

25/11/2021 13:17

Juntada de Decisão

24/11/2021 11:14

Juntada de Petição de petição

19/11/2021 14:50

Juntada de Petição de informações prestadas

12/11/2021 15:32

Expedição de Mandado.

12/11/2021 15:32

Expedição de Mandado.

12/11/2021 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2021 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2021 17:57

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/11/2021 09:29

Conclusos para decisão

19/10/2021 15:07

Juntada de Petição de petição

01/10/2021 13:38

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2021 15:38

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021 11:23

Conclusos para decisão

30/09/2021 11:23

Juntada de Petição de certidão

29/09/2021 17:40

Distribuído por sorteio