24/09/2024 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
24/09/2024 13:23

Transitado em Julgado em 24/09/2024
16/09/2024 17:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 811385/2024
16/09/2024 17:26

Protocolizada Petição 811385/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/09/2024
16/09/2024 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/09/2024
13/09/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
13/09/2024 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/09/2024
13/09/2024 15:20

Prejudicado o recurso de CAIO HENRIQUE DE CASTRO VALLETTA
09/02/2024 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)
09/02/2024 17:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
09/02/2024 17:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 85349/2024
09/02/2024 17:36

Protocolizada Petição 85349/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/02/2024
24/01/2024 17:31

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 34881/2024
24/01/2024 17:22

Protocolizada Petição 34881/2024 (OF - OFÍCIO) em 24/01/2024
22/01/2024 14:11

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 28076/2024
22/01/2024 14:04

Protocolizada Petição 28076/2024 (OF - OFÍCIO) em 22/01/2024
22/01/2024 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/01/2024
19/01/2024 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/01/2024 16:20

Expedição de Ofício nº 005590/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara Criminal, de Precatórias Criminais e de Execução Penal de Passos - MG solicitando informações
19/01/2024 16:20

Expedição de Ofício nº 005554/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais solicitando informações
19/01/2024 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/01/2024
19/01/2024 14:50

Não concedida a medida liminar de CAIO HENRIQUE DE CASTRO VALLETTA, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal
17/01/2024 18:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) - pela SJD
17/01/2024 18:45

Distribuído por sorteio à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA
15/01/2024 17:17

Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi formado da importação dos arquivos recebidos do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, por meio de mensagem eletrônica enviada à Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais - SPCOR.
15/01/2024 17:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO LIMINAR • Arquivo

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