24/08/2023 12:19

Arquivado Definitivamente
24/08/2023 12:19

Transitado em Julgado em 24/08/2023
01/08/2023 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA AZUL em 31/07/2023 23:59.
25/07/2023 11:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
06/07/2023 15:39

Juntada de Petição de ciência
28/06/2023 11:36

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2023 11:36

Expedição de comunicação via sistema.
28/06/2023 11:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PEDRA AZUL - CNPJ: 18.***.***/0001-80 (RECORRENTE) e não-provido
15/06/2023 09:05

Juntada de Petição de ciência
03/06/2023 16:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
30/05/2023 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
30/05/2023 13:27

Conclusos para o gabinete
29/05/2023 18:09

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
26/05/2023 14:03

Conclusos para o gabinete
26/05/2023 13:27

Juntada de Certidão - jesp
26/05/2023 13:27

Juntada de Certidão - jesp
24/05/2023 16:55

Recebidos os autos
24/05/2023 16:55

Expedição de comunicação via sistema.
24/05/2023 16:55

Distribuído por sorteio
16/02/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS7ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023Apelante(s) - MUNICIPIO DE PEDRA AZUL; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Belizário de LacerdaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - DWYLIO ROCHA LOPES, LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/01/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS7ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2023Apelante(s) - MUNICIPIO DE PEDRA AZUL; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Belizário de LacerdaAutos distribuídos e conclusos ao Des.

BELIZÁRIO DE LACERDA em 16/01/2023A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - DWYLIO ROCHA LOPES, LAIS D' ANGELA GOMES DA ROCHA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
14/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão - Jesp • Arquivo

Despacho - Jesp • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo