TJMG - 0015454-39.2022.8.13.0704
1ª instância - Vara Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Unai
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2024 14:20
Arquivado Definitivamente
-
24/04/2024 13:34
Juntada de Certidão
-
10/04/2024 17:54
Juntada de Certidão
-
25/03/2024 18:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/03/2024 07:57
Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.
-
08/03/2024 10:56
Expedição de comunicação via sistema.
-
08/03/2024 09:10
Recebidos os autos
-
08/03/2024 02:18
Recebidos os autos
-
08/03/2024 02:18
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2024Apelante(s) - GUTTYERRE XAVIER LISBOA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).
Alberto Deodato NetoRevisor - Des(a).
Eduardo MachadoA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - AILTON CESAR RODRIGUES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
01/02/2024 09:05
Juntada de Acórdão
-
18/12/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 14/12/2023Apelante(s) - GUTTYERRE XAVIER LISBOA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).
Alberto Deodato NetoRevisor - Des(a).
Eduardo MachadoIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.
Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - AILTON CESAR RODRIGUES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
07/12/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 05/12/2023Apelante(s) - GUTTYERRE XAVIER LISBOA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).
Alberto Deodato NetoRevisor - Des(a).
Eduardo MachadoA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - AILTON CESAR RODRIGUES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
17/10/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 11/10/2023Apelante(s) - GUTTYERRE XAVIER LISBOA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).
Alberto Deodato NetoA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - AILTON CESAR RODRIGUES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
09/10/2023 09:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG
-
09/10/2023 09:08
Expedição de Certidão.
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06/10/2023 19:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/09/2023 14:39
Expedição de comunicação via sistema.
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28/09/2023 10:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/09/2023 08:59
Expedição de comunicação via sistema.
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13/09/2023 07:41
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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12/09/2023 01:23
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.
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08/09/2023 15:45
Conclusos para decisão
-
01/09/2023 15:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo
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01/09/2023 14:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo
-
28/08/2023 12:07
Juntada de Certidão
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28/08/2023 12:04
Juntada de Certidão
-
24/08/2023 15:00
Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.
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23/08/2023 14:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/08/2023 11:46
Expedição de Mandado.
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23/08/2023 11:41
Expedição de comunicação via sistema.
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16/08/2023 10:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/08/2023 10:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/08/2023 08:38
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2023 14:27
Conclusos para despacho
-
03/08/2023 13:56
Mantida a prisão preventiva de #Oculto#
-
03/08/2023 13:56
Julgado procedente em parte do pedido
-
02/08/2023 17:42
Juntada de Decisão
-
17/07/2023 15:52
Conclusos para julgamento
-
17/07/2023 15:50
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2023 15:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/07/2023 10:52
Expedição de comunicação via sistema.
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06/07/2023 14:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/07/2023 09:54
Expedição de comunicação via sistema.
-
05/07/2023 09:54
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 10:49
Outras Decisões
-
27/06/2023 13:55
Conclusos para despacho
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27/06/2023 12:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/06/2023 17:04
Expedição de comunicação via sistema.
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24/06/2023 01:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 17:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/06/2023 02:10
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.
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06/06/2023 14:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/06/2023 08:36
Expedição de comunicação via sistema.
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06/06/2023 08:35
Expedição de comunicação via sistema.
-
05/06/2023 17:28
Mantida a prisão preventiva de #Oculto#
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05/06/2023 16:30
Conclusos para decisão
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31/05/2023 17:23
Outras Decisões
-
31/05/2023 14:59
Conclusos para despacho
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30/05/2023 15:01
Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 30/05/2023 13:00 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Unaí
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30/05/2023 12:21
Juntada de Certidão
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26/05/2023 11:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/05/2023 15:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/05/2023 01:29
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2023 23:59.
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22/05/2023 18:16
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2023 16:39
Juntada de Ofício
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22/05/2023 14:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/05/2023 13:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/05/2023 14:09
Conclusos para julgamento
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19/05/2023 14:08
Expedição de comunicação via sistema.
-
19/05/2023 14:04
Expedição de Certidão.
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19/04/2023 16:20
Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 30/05/2023 13:00 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Unaí
-
18/04/2023 18:25
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2023 02:48
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2023 23:59.
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13/03/2023 14:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/03/2023 11:03
Conclusos para despacho
-
13/03/2023 11:03
Expedição de comunicação via sistema.
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27/02/2023 20:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
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27/02/2023 20:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
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27/02/2023 19:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
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27/02/2023 13:50
Mantida a distribuição dos autos
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25/02/2023 19:32
Conclusos para decisão
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14/02/2023 10:18
Expedição de comunicação via sistema.
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11/02/2023 03:35
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2023 23:59.
-
09/02/2023 13:38
Expedição de Certidão.
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02/02/2023 11:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/01/2023 19:10
Expedição de Mandado.
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16/01/2023 13:35
Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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16/01/2023 13:35
Recebidos os autos
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12/01/2023 22:12
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
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10/01/2023 15:40
Conclusos para decisão
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10/01/2023 15:40
Apensado ao processo 5007605-28.2022.8.13.0704
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10/01/2023 15:40
Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).
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10/01/2023 15:40
Expedição de Certidão.
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10/01/2023 15:40
Expedição de Certidão.
-
16/12/2022 15:47
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2022
Ultima Atualização
02/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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