TJMG - 0460539-58.2022.8.13.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Belizario Antonio de Lacerda
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            10/08/2023 00:00 Baixa Definitiva processo eletrônico 
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                                            26/07/2023 00:00 Transitado em Julgado 
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                                            11/07/2023 00:00 Juntada de petição eletrônica 
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                                            21/06/2023 00:00 Juntada de petição eletrônica 
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                                            12/06/2023 00:00 Juntada de petição eletrônica 
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                                            07/06/2023 00:00 Expedição de 
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                                            06/06/2023 12:49 Disponibilizado Acórdão para consulta: 
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                                            06/06/2023 00:00 Intimação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023Impetrante(s) - JOSE COSME DRUMOND; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO COORDENADOR DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS DO TJMG-CEPREC; Litisconsorte(s - ESTADO DE MINAS GERAIS; UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
 
 Belizário de LacerdaA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
 
 ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
 
 Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - FABIO MURILO NAZAR, FERNANDO ROCHA SARUBI, GELSON MARIO BRAGA FILHO, GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE, GUSTAVO SILVA MACEDO, IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES, LUCAS MACEDO TEIXEIRA, LUIS HENRIQUE VIEIRA RODRIGUES, OTACIR GERALDO MORAIS, PRISCILA VIEIRA DE ALVARENGA PENNA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
 
 Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
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                                            02/06/2023 00:00 Comunicado o acórdão em: 
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                                            24/05/2023 00:00 Resultado do julgamento: 
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                                            24/05/2023 00:00 Designado para julgamento virtual 
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                                            28/04/2023 00:00 Intimação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023Impetrante(s) - JOSE COSME DRUMOND; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO COORDENADOR DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS DO TJMG-CEPREC; Litisconsorte(s - ESTADO DE MINAS GERAIS; UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
 
 Belizário de LacerdaIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.
 
 Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - FABIO MURILO NAZAR, FERNANDO ROCHA SARUBI, GELSON MARIO BRAGA FILHO, GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE, GUSTAVO SILVA MACEDO, IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES, LUCAS MACEDO TEIXEIRA, LUIS HENRIQUE VIEIRA RODRIGUES, OTACIR GERALDO MORAIS, PRISCILA VIEIRA DE ALVARENGA PENNA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
 
 Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
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                                            24/04/2023 00:00 Autos devolvidos 
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                                            23/02/2023 00:00 Autos conclusos/remetidos, Des. 
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                                            15/02/2023 00:00 Retirado de pauta 
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                                            15/02/2023 00:00 Designado para julgamento virtual 
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                                            10/01/2023 00:00 Intimação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022Impetrante(s) - JOSE COSME DRUMOND; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO COORDENADOR DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS DO TJMG-CEPREC; Litisconsorte(s - ESTADO DE MINAS GERAIS; UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
 
 Belizário de LacerdaIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.
 
 Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - FABIO MURILO NAZAR, FERNANDO ROCHA SARUBI, GELSON MARIO BRAGA FILHO, GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE, GUSTAVO SILVA MACEDO, IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES, LUCAS MACEDO TEIXEIRA, LUIS HENRIQUE VIEIRA RODRIGUES, OTACIR GERALDO MORAIS, PRISCILA VIEIRA DE ALVARENGA PENNA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
 
 Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
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                                            16/12/2022 00:00 Autos devolvidos 
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                                            14/10/2022 00:00 Diligências Cartorárias ou de Ofício 
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                                            28/09/2022 00:00 Retirado de pauta 
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                                            28/09/2022 00:00 Designado para julgamento virtual 
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                                            23/09/2022 00:00 Juntada de petição eletrônica 
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                                            23/09/2022 00:00 Autos conclusos à relatoria, Des. (a) 
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                                            22/09/2022 00:00 Juntada de petição eletrônica 
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                                            02/08/2022 14:21 Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 
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                                            29/07/2022 00:00 Autos devolvidos 
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                                            19/04/2022 00:00 Autos conclusos à relatoria, Des. (a) 
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                                            19/04/2022 00:00 Juntada de petição eletrônica 
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                                            04/04/2022 10:17 Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 
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                                            02/04/2022 00:56 Sem manifestação da parte 
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                                            31/03/2022 00:00 Expedição de 
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                                            31/03/2022 00:00 Autos devolvidos 
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                                            30/03/2022 00:00 Autos conclusos à relatoria, Des. (a) 
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                                            30/03/2022 00:00 Juntada de petição eletrônica 
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                                            21/03/2022 00:00 Comunicação cancelada 
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                                            21/03/2022 00:00 Juntada de petição eletrônica 
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                                            14/03/2022 00:00 Expedição de 
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                                            10/03/2022 18:26 Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 
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                                            08/03/2022 00:00 Expedição de 
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                                            08/03/2022 00:00 Comunicação eletrônica enviada: 
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                                            08/03/2022 00:00 Decisão interlocutória: 
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                                            08/03/2022 00:00 Autos devolvidos 
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                                            08/03/2022 00:00 Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 
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                                            08/03/2022 00:00 Autos recebidos 
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                                            08/03/2022 00:00 Remetidos os autos 
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                                            08/03/2022 00:00 Recebidos no TJMG 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            08/03/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            06/06/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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