TJMG - 0852617-04.2014.8.13.0024

18/07/2025 18:18

Arquivado Definitivamente

17/06/2025 00:38

Decorrido prazo de ALCIONE DE CASSIA SAO JOSE em 16/06/2025 23:59.

09/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 09/06/2025.

07/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025 12:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/06/2025 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025 13:17

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2025 15:50

Juntada de Petição de petição

19/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 19/05/2025.

17/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

15/05/2025 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025 19:00

Juntada de Alvará

12/05/2025 16:16

Expedição de Alvará.

08/05/2025 11:14

Juntada de Petição de petição

05/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 05/05/2025.

04/05/2025 13:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

29/04/2025 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2025 15:07

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2025 14:49

Juntada de Outros documentos

23/04/2025 19:36

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/03/2025 10:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/02/2025 00:29

Decorrido prazo de ALCIONE DE CASSIA SAO JOSE em 26/02/2025 23:59.

25/02/2025 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 24/02/2025 23:59.

24/02/2025 03:17

Publicado Intimação em 04/02/2025.

24/02/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

13/02/2025 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2025 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2025 15:21

Expedição de RPV.

13/02/2025 14:20

Expedição de Certidão.

04/02/2025 14:28

Juntada de Petição de petição

03/02/2025 09:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/01/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/01/2025 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024 13:42

Conclusos para despacho

24/09/2024 12:09

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024 15:07

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2024 15:01

Juntada de Alvará

04/09/2024 17:58

Expedição de Certidão.

22/08/2024 18:53

Expedição de Alvará.

20/08/2024 14:48

Juntada de Petição de petição

20/08/2024 14:46

Juntada de Petição de petição

14/08/2024 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2024 18:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/07/2024 15:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/06/2024 02:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 24/06/2024 23:59.

24/06/2024 11:26

Juntada de Petição de petição

18/06/2024 01:52

Decorrido prazo de ALCIONE DE CASSIA SAO JOSE em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024 01:12

Decorrido prazo de ALCIONE DE CASSIA SAO JOSE em 17/06/2024 23:59.

07/06/2024 17:58

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2024 17:58

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2024 15:54

Expedição de RPV.

06/06/2024 17:13

Expedição de RPV.

06/06/2024 15:10

Expedição de RPV.

06/06/2024 15:00

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2024 14:58

Expedição de Certidão.

27/05/2024 15:06

Expedição de Precatório.

13/05/2024 16:10

Juntada de Petição de petição

10/04/2024 05:35

Decorrido prazo de ALCIONE DE CASSIA SAO JOSE em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024 05:29

Decorrido prazo de ALCIONE DE CASSIA SAO JOSE em 09/04/2024 23:59.

19/03/2024 15:10

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2024 15:03

Juntada de Outros documentos

28/02/2024 15:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/02/2024 09:41

Juntada de Petição de petição

06/02/2024 12:33

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024 10:15

Outras Decisões

20/10/2023 17:47

Conclusos para decisão

19/09/2023 23:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/08/2023 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2023 15:26

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/08/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023 10:56

Juntada de Petição de petição

23/06/2023 17:43

Conclusos para despacho

20/06/2023 20:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/06/2023 01:11

Decorrido prazo de ALCIONE DE CASSIA SAO JOSE em 01/06/2023 23:59.

24/05/2023 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2023 16:23

Recebidos os autos

24/05/2023 16:23

Juntada de Acórdão

31/01/2023 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/12/2022 08:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/12/2022 02:12

Decorrido prazo de ALCIONE DE CASSIA SAO JOSE em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022 01:58

Decorrido prazo de ALCIONE DE CASSIA SAO JOSE em 30/11/2022 23:59.

18/11/2022 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2022 18:30

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022 12:57

Conclusos para despacho

19/09/2022 11:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/08/2022 18:16

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2022 12:21

Juntada de Petição de petição

19/08/2022 15:18

Expedição de Certidão.

19/08/2022 15:14

Expedição de Certidão.

19/08/2022 15:12

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

19/08/2022 15:12

Distribuído por dependência