TJMG - 2620120-41.2023.8.13.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Edilson Olimpio Fernandes

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Polo Ativo

Partes

LUIZ HENRIQUE FIALHO PIRES

CPF *26.***.*73-83

Advogados

GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI

OAB: 174298/MG

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 26.388.330/0001-90

Advogados

JERUSA DRUMMOND BRANDAO REGAZZONI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2024 00:00

    Baixa Definitiva processo eletrônico

  • 24/04/2024 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 19/04/2024 00:00

    Transitado em Julgado

  • 28/02/2024 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 27/02/2024 10:47

    Disponibilizado Acórdão para consulta:

  • 27/02/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2024Agravante(s) - LUIZ HENRIQUE FIALHO PIRES; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Edilson Olímpio FernandesA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

    ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

    Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI, JERUSA DRUMMOND BRANDAO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 23/02/2024 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 23/02/2024 00:00

    Comunicado o acórdão em:

  • 20/02/2024 00:00

    Resultado do julgamento:

  • 20/02/2024 00:00

    Designado para julgamento virtual

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 29/01/2024Agravante(s) - LUIZ HENRIQUE FIALHO PIRES; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Edilson Olímpio FernandesIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

    Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI, JERUSA DRUMMOND BRANDAO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 09/01/2024 13:38

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 09/01/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 19/12/2023Agravante(s) - LUIZ HENRIQUE FIALHO PIRES; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Edilson Olímpio FernandesA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI, JERUSA DRUMMOND BRANDAO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 19/12/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 16/12/2023 00:58

    Sem manifestação da parte

  • 27/11/2023 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 26/11/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 25/10/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 19/10/2023 18:11

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 17/10/2023Agravante(s) - LUIZ HENRIQUE FIALHO PIRES; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Edilson Olímpio FernandesAutos distribuídos e conclusos ao Des.

    Edilson Olímpio Fernandes em 17/10/2023A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 17/10/2023 00:00

    Expedição de

  • 17/10/2023 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 17/10/2023 00:00

    Decisão interlocutória:

  • 17/10/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 17/10/2023 00:00

    Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

  • 17/10/2023 00:00

    Autos recebidos

  • 16/10/2023 00:00

    Remetidos os autos

  • 16/10/2023 00:00

    Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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