TJMG - 0006212-41.2023.8.13.0148
1ª instância - Vara Criminal, de Execucoes Penais e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Lagoa Santa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/02/2025 14:50
Arquivado Definitivamente
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31/01/2025 17:52
Juntada de Certidão de baixa
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31/01/2025 17:50
Juntada de Certidão
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20/01/2025 17:24
Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.
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18/11/2024 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2024 09:53
Conclusos para despacho
-
12/11/2024 09:53
Recebidos os autos
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12/11/2024 09:53
Juntada de Acórdão
-
15/07/2024 09:56
Juntada de Certidão
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24/06/2024 12:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG
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24/06/2024 12:42
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 09:41
Juntada de Certidão
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14/06/2024 13:49
Juntada de Carta precatória
-
12/06/2024 17:15
Juntada de Outros documentos
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21/05/2024 15:07
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2024 17:29
Conclusos para decisão
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14/05/2024 17:47
Juntada de Petição de contrarrazões
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08/05/2024 18:26
Expedição de comunicação via sistema.
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07/05/2024 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2024 14:31
Conclusos para decisão
-
25/04/2024 12:54
Juntada de Carta precatória
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16/04/2024 15:28
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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09/04/2024 01:03
Decorrido prazo de JOAO VITOR MOURAO DE SOUZA em 08/04/2024 23:59.
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09/04/2024 00:58
Decorrido prazo de JOAO VITOR MOURAO DE SOUZA em 08/04/2024 23:59.
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20/03/2024 16:00
Expedição de comunicação via sistema.
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05/03/2024 17:02
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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26/02/2024 14:54
Conclusos para despacho
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26/02/2024 14:54
Expedição de Certidão.
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26/02/2024 12:53
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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20/02/2024 18:06
Juntada de Carta precatória
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20/02/2024 18:02
Juntada de Carta precatória
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20/02/2024 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2024 16:04
Conclusos para julgamento
-
16/02/2024 16:04
Expedição de Certidão.
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01/02/2024 14:24
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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29/01/2024 14:15
Juntada de Carta precatória
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29/01/2024 14:14
Expedição de Carta precatória.
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29/01/2024 14:13
Expedição de Carta precatória.
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24/01/2024 12:31
Juntada de Certidão criminal
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24/01/2024 12:30
Expedição de Carta precatória.
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22/01/2024 12:47
Juntada de Alvará
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20/01/2024 00:16
Decorrido prazo de JOAO VITOR MOURAO DE SOUZA em 18/01/2024 23:59.
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19/01/2024 14:29
Juntada de Petição de ciência
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18/01/2024 17:13
Expedição de comunicação via sistema.
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18/01/2024 17:03
Expedição de comunicação via sistema.
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18/01/2024 16:45
Julgado procedente em parte do pedido
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17/01/2024 09:46
Conclusos para decisão
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17/01/2024 09:44
Expedição de Certidão.
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17/01/2024 09:42
Audiência Instrução (12749) realizada para 15/01/2024 13:30 Vara Criminal, de Execuções Penais e da Infância e Juventude da Comarca de Lagoa Santa
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15/01/2024 11:54
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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15/01/2024 11:25
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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09/01/2024 16:35
Expedição de comunicação via sistema.
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09/01/2024 15:42
Proferido despacho de mero expediente
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09/01/2024 11:53
Conclusos para despacho
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03/01/2024 12:45
Juntada de Carta precatória
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19/12/2023 19:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário JOAO VITOR MOURAO DE SOUZA - CPF: *21.***.*92-93 (RÉU/RÉ)
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15/12/2023 16:03
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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12/12/2023 18:28
Juntada de Petição de ciência
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12/12/2023 14:38
Expedição de Certidão.
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12/12/2023 13:36
Expedição de Certidão.
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12/12/2023 13:17
Expedição de Certidão.
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12/12/2023 13:07
Juntada de Certidão
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12/12/2023 13:03
Expedição de comunicação via sistema.
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12/12/2023 13:01
Audiência Instrução (12749) designada para 15/01/2024 13:30 Vara Criminal, de Execuções Penais e da Infância e Juventude da Comarca de Lagoa Santa
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06/12/2023 10:16
Proferido despacho de mero expediente
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04/12/2023 15:19
Conclusos para decisão
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30/11/2023 10:35
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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20/11/2023 15:23
Expedição de comunicação via sistema.
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16/11/2023 16:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário JOAO VITOR MOURAO DE SOUZA - CPF: *21.***.*92-93 (RÉU/RÉ)
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08/11/2023 16:37
Expedição de Mandado.
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08/11/2023 16:37
Expedição de Certidão.
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30/10/2023 10:02
Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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27/10/2023 15:45
Recebida a denúncia contra JOAO VITOR MOURAO DE SOUZA - CPF: *21.***.*92-93 (INVESTIGADO(A))
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25/10/2023 16:31
Conclusos para decisão
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25/10/2023 16:30
Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).
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24/10/2023 19:58
Juntada de Petição de ciência
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24/10/2023 15:22
Distribuído por dependência
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24/10/2023 15:22
Expedição de comunicação via sistema.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2023
Ultima Atualização
18/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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