31/07/2024 00:00

Baixa Definitiva processo eletrônico
30/07/2024 00:00

Transitado em Julgado
14/06/2024 00:00

Juntada de documento
14/06/2024 00:00

Juntada de documento
14/06/2024 00:00

Juntada de petição eletrônica
13/06/2024 00:00

Juntada de petição eletrônica
11/06/2024 00:00

Juntada de petição eletrônica
07/06/2024 10:34

Disponibilizado Acórdão para consulta:
07/06/2024 00:00

Expedição de
07/06/2024 00:00

Expedição de
07/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALAÇÃO DIRETA INCONSTDATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2024Requerente(s) - MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; Requerido(a)(s) - PREFEITO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; Interessado(s) - DEPARTAMENTO DE MINAS GERAIS DO INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL; Amicus Curiae - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ASSOCIAÇÃO DE HABITAÇÃO POPULAR DE MINAS GERAIS; CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DEMINAS GERAIS; RE-HABITARE; DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA UFMG; LABORATÓRIO DE ESTUDOS URBANOS E METROPOLITANOS DA ESCOLA DE ARQUITETURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS; ASSOCIACAO COLETIVO MARGARIDA ALVES DE ASSESSORIA POPULAR; Relator - Des(a).

Júlio César LorensA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO, ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA, ALEXANDRE ROSSI FIGUEIRA, ANA ALVARENGA MOREIRA MAGALHAES, ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO, ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS, BRUNO BETTI COSTA, CAIO COSTA PERONA, CAROLINA SPYER VIEIRA ASSAD, CLEIDE APARECIDA NEPOMUCENO - (DP), EMANUELA PILE DE BARROS TORRES, FABRICIO SOUZA DUARTE, GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA, HERCULES GUERRA, IZABELLA SANTOS E NUNES, LARISSA PIRCHINER DE OLIVEIRA VIEIRA, LEONARDO EVARISTO TEIXEIRA, LETHICIA REIS DE GUIMARAES, LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO, LUIZA DI SPIRITO BRAGA, MARCOS AMARAL CASTRO, MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ - (DP), OTAVIO LOPES DE SOUZA, SARAH DUARTE ARAUJO FERREIRA DE SOUZA, TAIS FREIRE DE ANDRADE CLARK.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/06/2024 00:00

Expedição de
05/06/2024 00:00

Comunicado o acórdão em:
08/05/2024 00:00

Resultado do julgamento:
08/05/2024 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de
08/05/2024 00:00

Julgamento previsto para:
26/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALAÇÃO DIRETA INCONSTDATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2024Requerente(s) - MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; Requerido(a)(s) - PREFEITO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; Interessado(s) - DEPARTAMENTO DE MINAS GERAIS DO INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL; Amicus Curiae - ASSOCIAÇÃO DE HABITAÇÃO POPULAR DE MINAS GERAIS; DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DEMINAS GERAIS; RE-HABITARE; DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA UFMG; LABORATÓRIO DE ESTUDOS URBANOS E METROPOLITANOS DA ESCOLA DE ARQUITETURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS; ASSOCIACAO COLETIVO MARGARIDA ALVES DE ASSESSORIA POPULAR; Relator - Des(a).

Júlio César LorensAutos incluídos na pauta de julgamento de 08/05/2024, às 13:30 horasAdv - ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO, ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA, ALEXANDRE ROSSI FIGUEIRA, ANA ALVARENGA MOREIRA MAGALHAES, ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO, ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS, BRUNO BETTI COSTA, CAIO COSTA PERONA, CAROLINA SPYER VIEIRA ASSAD, EMANUELA PILE DE BARROS TORRES, FABRICIO SOUZA DUARTE, GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA, HERCULES GUERRA, IZABELLA SANTOS E NUNES, LARISSA PIRCHINER DE OLIVEIRA VIEIRA, LEONARDO EVARISTO TEIXEIRA, LETHICIA REIS DE GUIMARAES, LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO, LUIZA DI SPIRITO BRAGA, MARCOS AMARAL CASTRO, MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ - (DP), OTAVIO LOPES DE SOUZA, SARAH DUARTE ARAUJO FERREIRA DE SOUZA, TAIS FREIRE DE ANDRADE CLARK.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/03/2024 00:00

Autos devolvidos
13/03/2024 00:00

Retirado de pauta
13/03/2024 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de
13/03/2024 00:00

Julgamento previsto para:
08/03/2024 00:00

Juntada de petição eletrônica
06/03/2024 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
05/03/2024 00:00

Juntada de petição eletrônica
04/03/2024 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta
04/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALAÇÃO DIRETA INCONSTDATA DE EXPEDIENTE: 29/02/2024Requerente(s) - MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; Requerido(a)(s) - PREFEITO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; Amicus Curiae - ASSOCIAÇÃO DE HABITAÇÃO POPULAR DE MINAS GERAIS; DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DEMINAS GERAIS; RE-HABITARE; DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA UFMG; LABORATÓRIO DE ESTUDOS URBANOS E METROPOLITANOS DA ESCOLA DE ARQUITETURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS; ASSOCIACAO COLETIVO MARGARIDA ALVES DE ASSESSORIA POPULAR; Relator - Des(a).

Júlio César LorensAutos incluídos na pauta de julgamento de 13/03/2024, às 13:30 horasAdv - ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO, ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA, ALEXANDRE ROSSI FIGUEIRA, ANA ALVARENGA MOREIRA MAGALHAES, ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO, ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS, BRUNO BETTI COSTA, CAIO COSTA PERONA, CAROLINA SPYER VIEIRA ASSAD, GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA, HERCULES GUERRA, IZABELLA SANTOS E NUNES, LARISSA PIRCHINER DE OLIVEIRA VIEIRA, LETHICIA REIS DE GUIMARAES, LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO, LUIZA DI SPIRITO BRAGA, MARCOS AMARAL CASTRO, MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ - (DP), OTAVIO LOPES DE SOUZA, SARAH DUARTE ARAUJO FERREIRA DE SOUZA, TAIS FREIRE DE ANDRADE CLARK.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/02/2024 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual
28/02/2024 00:00

Designado para julgamento virtual
18/02/2024 00:00

Juntada de petição eletrônica
02/02/2024 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
02/02/2024 00:00

Juntada de petição eletrônica
02/02/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALAÇÃO DIRETA INCONSTDATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2024Requerente(s) - MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; Requerido(a)(s) - PREFEITO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; Amicus Curiae - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ASSOCIAÇÃO DE HABITAÇÃO POPULAR DE MINAS GERAIS; CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DEMINAS GERAIS; RE-HABITARE; DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA UFMG; LABORATÓRIO DE ESTUDOS URBANOS E METROPOLITANOS DA ESCOLA DE ARQUITETURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS; ASSOCIACAO COLETIVO MARGARIDA ALVES DE ASSESSORIA POPULAR; Relator - Des(a).

Júlio César LorensIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - CAIO COSTA PERONA, CAROLINA SPYER VIEIRA ASSAD, GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA, HERCULES GUERRA, IZABELLA SANTOS E NUNES, LARISSA PIRCHINER DE OLIVEIRA VIEIRA, LETHICIA REIS DE GUIMARAES, LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO, LUIZA DI SPIRITO BRAGA, MARCOS AMARAL CASTRO, MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ - (DP), OTAVIO LOPES DE SOUZA, SARAH DUARTE ARAUJO FERREIRA DE SOUZA, TAIS FREIRE DE ANDRADE CLARK.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/01/2024 00:00

Autos devolvidos
08/01/2024 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
26/11/2023 00:56

Sem manifestação da parte
26/11/2023 00:56

Sem manifestação da parte
09/11/2023 13:53

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
09/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALAÇÃO DIRETA INCONSTDATA DE EXPEDIENTE: 07/11/2023Requerente(s) - MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; Requerido(a)(s) - PREFEITO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; Amicus Curiae - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ASSOCIAÇÃO DE HABITAÇÃO POPULAR DE MINAS GERAIS; CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DEMINAS GERAIS; RE-HABITARE; DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA UFMG; LABORATÓRIO DE ESTUDOS URBANOS E METROPOLITANOS DA ESCOLA DE ARQUITETURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS; ASSOCIACAO COLETIVO MARGARIDA ALVES DE ASSESSORIA POPULAR; Relator - Des(a).

Júlio César LorensA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CAIO COSTA PERONA, CAROLINA SPYER VIEIRA ASSAD, GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA, HERCULES GUERRA, IZABELLA SANTOS E NUNES, LARISSA PIRCHINER DE OLIVEIRA VIEIRA, LETHICIA REIS DE GUIMARAES, LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO, LUIZA DI SPIRITO BRAGA, MARCOS AMARAL CASTRO, MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ - (DP), OTAVIO LOPES DE SOUZA, SARAH DUARTE ARAUJO FERREIRA DE SOUZA, TAIS FREIRE DE ANDRADE CLARK.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/11/2023 00:00

Expedição de
07/11/2023 00:00

Autos devolvidos
24/09/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
21/09/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
05/09/2023 00:57

Sem manifestação da parte
05/09/2023 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
04/09/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
26/08/2023 00:57

Sem manifestação da parte
18/08/2023 16:25

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
18/08/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALAÇÃO DIRETA INCONSTDATA DE EXPEDIENTE: 16/08/2023Requerente(s) - MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; Requerido(a)(s) - PREFEITO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; Amicus Curiae - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DEMINAS GERAIS; RE-HABITARE; DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA UFMG; LABORATÓRIO DE ESTUDOS URBANOS E METROPOLITANOS DA ESCOLA DE ARQUITETURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS; ASSOCIACAO COLETIVO MARGARIDA ALVES DE ASSESSORIA POPULAR; Relator - Des(a).

Júlio César LorensA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CAIO COSTA PERONA, CAROLINA SPYER VIEIRA ASSAD, GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA, HERCULES GUERRA, IZABELLA SANTOS E NUNES, JULIA DINARDI ALVES PINTO, LARISSA PIRCHINER DE OLIVEIRA VIEIRA, LETHICIA REIS DE GUIMARAES, LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO, LUIZA DI SPIRITO BRAGA, MARCOS AMARAL CASTRO, MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ - (DP), SARAH DUARTE ARAUJO FERREIRA DE SOUZA, TAIS FREIRE DE ANDRADE CLARK.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/08/2023 00:00

Expedição de
16/08/2023 00:00

Autos devolvidos
07/08/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALAÇÃO DIRETA INCONSTDATA DE EXPEDIENTE: 03/08/2023Requerente(s) - MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; Requerido(a)(s) - PREFEITO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; Amicus Curiae - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DEMINAS GERAIS; RE-HABITARE; DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA UFMG; Relator - Des(a).

Júlio César LorensAutos REDISTRIBUÍDOS ao Des.

JÚLIO CÉSAR LORENS, em 03/08/2023.Adv - CAIO COSTA PERONA, GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA, HERCULES GUERRA, IZABELLA SANTOS E NUNES, LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO, LUIZA DI SPIRITO BRAGA, MARCOS AMARAL CASTRO, MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ - (DP), SARAH DUARTE ARAUJO FERREIRA DE SOUZA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/08/2023 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
03/08/2023 00:00

Recebidos os autos
03/08/2023 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)
03/08/2023 00:00

Autos recebidos
02/08/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALAÇÃO DIRETA INCONSTDATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2023Requerente(s) - MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; Requerido(a)(s) - PREFEITO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; Amicus Curiae - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DEMINAS GERAIS; RE-HABITARE; DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA UFMG; Relator - Des(a).

Belizário de LacerdaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CAIO COSTA PERONA, GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA, HERCULES GUERRA, IZABELLA SANTOS E NUNES, LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO, LUIZA DI SPIRITO BRAGA, MARCOS AMARAL CASTRO, MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ - (DP), SARAH DUARTE ARAUJO FERREIRA DE SOUZA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/07/2023 00:00

Remetidos os autos
27/07/2023 11:04

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
25/07/2023 00:00

Autos devolvidos
19/07/2023 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
19/07/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
29/06/2023 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
28/06/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
01/06/2023 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
01/06/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
31/05/2023 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
30/05/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
26/05/2023 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
25/05/2023 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
25/05/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
23/05/2023 00:59

Sem manifestação da parte
23/05/2023 00:59

Sem manifestação da parte
23/05/2023 00:59

Sem manifestação da parte
18/05/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
16/05/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
05/05/2023 09:51

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
05/05/2023 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
05/05/2023 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
05/05/2023 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
05/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALAÇÃO DIRETA INCONSTDATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023Requerente(s) - MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; Requerido(a)(s) - PREFEITO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; Amicus Curiae - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DEMINAS GERAIS; RE-HABITARE; DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA UFMG; Relator - Des(a).

Belizário de LacerdaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CAIO COSTA PERONA, GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA, HERCULES GUERRA, IZABELLA SANTOS E NUNES, LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO, LUIZA DI SPIRITO BRAGA, MARCOS AMARAL CASTRO, MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ - (DP), SARAH DUARTE ARAUJO FERREIRA DE SOUZA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/05/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
03/05/2023 00:00

Expedição de
03/05/2023 00:00

Autos devolvidos
03/05/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
22/03/2023 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
22/03/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
13/03/2023 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
10/03/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
03/03/2023 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
03/03/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
01/03/2023 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
28/02/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
18/02/2023 00:00

Expedição de
17/02/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
10/02/2023 00:00

Juntada de documento
08/02/2023 10:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
08/02/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALAÇÃO DIRETA INCONSTDATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023Requerente(s) - MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; Requerido(a)(s) - PREFEITO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a).

Belizário de LacerdaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - IZABELLA SANTOS E NUNES, MARCOS AMARAL CASTRO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/02/2023 00:00

Expedição de
06/02/2023 00:00

Autos devolvidos
27/01/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALAÇÃO DIRETA INCONSTDATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023Requerente(s) - MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; Requerido(a)(s) - PREFEITO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a).

Belizário de LacerdaAutos DISTRIBUÍDOS ao Des.

BELIZÁRIO DE LACERDA, em 25/01/2023.Adv - IZABELLA SANTOS E NUNES, MARCOS AMARAL CASTRO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/01/2023 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
26/01/2023 00:00

Juntada de documento
25/01/2023 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
25/01/2023 00:00

Recebidos os autos
25/01/2023 00:00

Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a)
24/01/2023 00:00

Remetidos os autos eletrônicos
24/01/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
24/01/2023 00:00

Remetidos os autos eletrônicos
24/01/2023 00:00

Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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