TJMG - 0007944-88.2023.8.13.0461

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcilio Eustaquio Santos

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Polo Ativo

Partes

LUIS GUSTAVO DE SOUZA CLEMENTINO

CPF *20.***.*08-71

Advogados

RODRIGO OLIVEIRA BARROS

OAB: 216914/MG

CPF *14.***.*80-05

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 00:00

    Baixa Definitiva processo eletrônico

  • 24/07/2025 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 07/07/2025 00:00

    Transitado em Julgado

  • 05/06/2025 00:00

    Expedição de

  • 05/06/2025 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 08/05/2025 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 08/05/2025 00:00

    Disponibilizado Acórdão para consulta: 12/05/2025

  • 08/05/2025 00:00

    Comunicado o acórdão em:

  • 08/05/2025 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 07/05/2025 00:00

    Resultado do julgamento:

  • 22/04/2025 00:00

    Publicação 24/04/2025

  • 22/04/2025 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 02/04/2025 00:00

    Autos devolvidos

  • 28/03/2025 17:26

    Designado para julgamento virtual 07/05/2025

  • 28/03/2025 00:00

    Autos conclusos à revisão, Des.(a)

  • 28/03/2025 00:00

    Autos devolvidos

  • 04/02/2025 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 04/02/2025 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 13/01/2025 00:00

    Expedição de

  • 13/01/2025 00:00

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 15/01/2025

  • 13/01/2025 00:00

    Despacho proferido

  • 13/01/2025 00:00

    Autos devolvidos

  • 09/01/2025 00:00

    Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 09/01/2025

  • 08/01/2025 00:00

    Remetidos os autos eletrônicos

  • 08/01/2025 00:00

    Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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