TJMG - 5089989-51.2022.8.13.0024
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
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19/09/2025 16:04
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
19/09/2025 16:04
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
18/09/2025 13:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/09/2025 13:01
Expedição de comunicação via sistema.
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23/07/2025 14:57
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2025 02:18
Conclusos para decisão
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23/07/2025 02:18
Recebidos os autos
-
23/07/2025 02:18
Recebidos os autos
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23/07/2025 02:18
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2023 00:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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10/08/2023 10:45
Juntada de Petição de contrarrazões
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13/07/2023 17:38
Expedição de comunicação via sistema.
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05/07/2023 00:25
Decorrido prazo de CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA ESTADUAL AFBH1 1o NIVEL BH1 em 04/07/2023 23:59.
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05/07/2023 00:25
Decorrido prazo de Delegado da Delegacia Fiscal DF/BH1 em 04/07/2023 23:59.
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23/05/2023 16:14
Juntada de Petição de ciência
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10/05/2023 18:55
Expedição de comunicação via sistema.
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10/05/2023 18:53
Expedição de comunicação via sistema.
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28/04/2023 00:25
Decorrido prazo de CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA ESTADUAL AFBH1 1o NIVEL BH1 em 27/04/2023 23:59.
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28/04/2023 00:25
Decorrido prazo de Delegado da Delegacia Fiscal DF/BH1 em 27/04/2023 23:59.
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24/04/2023 19:52
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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19/04/2023 11:37
Juntada de Petição de apelação
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18/04/2023 01:45
Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE SCHIESS em 17/04/2023 23:59.
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15/04/2023 01:11
Decorrido prazo de CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA ESTADUAL AFBH1 1o NIVEL BH1 em 14/04/2023 23:59.
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15/04/2023 01:11
Decorrido prazo de Delegado da Delegacia Fiscal DF/BH1 em 14/04/2023 23:59.
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01/04/2023 00:46
Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE SCHIESS em 31/03/2023 23:59.
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30/03/2023 02:41
Expedição de comunicação via sistema.
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27/03/2023 14:58
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2023 12:28
Conclusos para despacho
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21/03/2023 08:33
Juntada de Petição de manifestação
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28/02/2023 23:56
Expedição de comunicação via sistema.
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28/02/2023 23:56
Expedição de comunicação via sistema.
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28/02/2023 23:56
Expedição de comunicação via sistema.
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27/02/2023 15:46
Concedida a Segurança a JORGE HENRIQUE SCHIESS - CPF: *46.***.*17-68 (IMPETRANTE)
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09/01/2023 13:00
Conclusos para julgamento
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03/12/2022 11:42
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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16/11/2022 11:48
Expedição de comunicação via sistema.
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04/11/2022 16:27
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
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28/10/2022 14:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/10/2022 14:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/10/2022 17:26
Expedição de comunicação via sistema.
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19/10/2022 17:26
Expedição de Mandado.
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19/10/2022 17:22
Expedição de Certidão.
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07/10/2022 17:18
Juntada de Petição de manifestação
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06/10/2022 11:14
Juntada de Petição de outros documentos
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26/09/2022 15:31
Expedição de Certidão.
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26/09/2022 15:28
Expedição de comunicação via sistema.
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26/09/2022 15:27
Expedição de Certidão.
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31/07/2022 00:55
Decorrido prazo de Delegado da Delegacia Fiscal DF/BH1 em 29/07/2022 23:59.
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26/07/2022 11:56
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
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25/07/2022 14:28
Expedição de comunicação via sistema.
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25/07/2022 14:21
Expedição de Certidão.
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25/07/2022 12:54
Juntada de Petição de petição
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15/07/2022 12:41
Juntada de Petição de manifestação
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14/07/2022 00:50
Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE SCHIESS em 13/07/2022 23:59.
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05/07/2022 23:24
Expedição de comunicação via sistema.
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05/07/2022 23:23
Expedição de Certidão.
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05/07/2022 23:20
Expedição de Certidão.
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05/07/2022 23:10
Expedição de comunicação via sistema.
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05/07/2022 23:10
Expedição de comunicação via sistema.
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07/06/2022 14:31
Concedida a Medida Liminar
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30/05/2022 13:05
Juntada de Petição de petição
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27/05/2022 23:06
Conclusos para despacho
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27/05/2022 02:00
Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE SCHIESS em 26/05/2022 23:59:59.
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23/05/2022 09:29
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
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19/05/2022 10:20
Expedição de comunicação via sistema.
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17/05/2022 19:04
Expedição de Certidão de Triagem.
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12/05/2022 15:16
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
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12/05/2022 14:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2022
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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