TJMG - 2693721-80.2023.8.13.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Armando Freire

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Polo Ativo

Partes

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PRESIDENTE DA C MARA MUNICIPAL DE JESU NIA

Advogados

ARI PINTO CONSTANTINO DOS SANTOS

OAB: 105870/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2024 00:00

    Baixa Definitiva processo eletrônico

  • 05/08/2024 00:00

    Transitado em Julgado

  • 08/07/2024 00:00

    Juntada de documento

  • 24/06/2024 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 21/06/2024 00:00

    Expedição de

  • 18/06/2024 12:08

    Disponibilizado Acórdão para consulta:

  • 18/06/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALAÇÃO DIRETA INCONSTDATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2024Requerente(s) - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA; Requerido(a)(s) - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JESUÂNIA; Relator - Des(a).

    Armando FreireA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

    ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

    Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ARI PINTO CONSTANTINO DOS SANTOS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 17/06/2024 00:00

    Expedição de

  • 14/06/2024 00:00

    Comunicado o acórdão em:

  • 22/05/2024 00:00

    Resultado do julgamento:

  • 22/05/2024 00:00

    Designado para julgamento virtual

  • 21/05/2024 07:47

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 21/05/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALAÇÃO DIRETA INCONSTDATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2024Requerente(s) - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA; Requerido(a)(s) - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JESUÂNIA; Relator - Des(a).

    Armando FreireA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ARI PINTO CONSTANTINO DOS SANTOS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 17/05/2024 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 17/05/2024 00:00

    Autos devolvidos

  • 13/05/2024 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 13/05/2024 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 03/05/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALAÇÃO DIRETA INCONSTDATA DE EXPEDIENTE: 30/04/2024Requerente(s) - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA; Requerido(a)(s) - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JESUÂNIA; Relator - Des(a).

    Armando FreireIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

    Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - ARI PINTO CONSTANTINO DOS SANTOS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 24/04/2024 00:00

    Autos devolvidos

  • 07/03/2024 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 07/03/2024 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 26/02/2024 00:00

    Expedição de

  • 26/02/2024 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 29/01/2024 00:00

    Juntada de documento

  • 08/01/2024 00:00

    Expedição de

  • 16/11/2023 09:01

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 15/11/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALAÇÃO DIRETA INCONSTDATA DE EXPEDIENTE: 13/11/2023Requerente(s) - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA; Requerido(a)(s) - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JESUÂNIA; Relator - Des(a).

    Armando FreireA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 13/11/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALAÇÃO DIRETA INCONSTDATA DE EXPEDIENTE: 25/10/2023Requerente(s) - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA; Requerido(a)(s) - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JESUÂNIA; Relator - Des(a).

    Armando FreireAutos DISTRIBUÍDOS ao Des.

    ARMANDO FREIRE, em 25/10/2023.Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 27/10/2023 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 27/10/2023 00:00

    Juntada de documento

  • 25/10/2023 00:00

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 25/10/2023 00:00

    Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a)

  • 24/10/2023 00:00

    Remetidos os autos eletrônicos

  • 23/10/2023 00:00

    Remetidos os autos eletrônicos

  • 23/10/2023 00:00

    Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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