TJMG - 5003203-06.2021.8.13.0261

23/07/2025 14:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/07/2025 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025 14:24

Conclusos para despacho

17/07/2025 14:23

Expedição de Certidão.

16/07/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025 15:49

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/07/2025 13:25

Conclusos para despacho

10/07/2025 14:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025 13:01

Juntada de Petição de petição

08/07/2025 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2025 13:21

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/07/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025 10:53

Conclusos para despacho

04/07/2025 10:53

Expedição de Certidão.

11/06/2025 14:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/05/2025 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025 10:14

Conclusos para despacho

07/05/2025 00:38

Decorrido prazo de SHIRLEY APARECIDA DA SILVA em 06/05/2025 23:59.

26/04/2025 15:08

Juntada de Petição de petição inicial

25/04/2025 01:09

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

23/04/2025 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025 16:30

Conclusos para despacho

10/04/2025 15:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/03/2025 14:19

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2025 15:44

Juntada de Petição de ofício

20/03/2025 14:05

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/03/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025 16:46

Conclusos para despacho

18/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

17/03/2025 15:20

Juntada de Petição de petição

17/03/2025 12:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/03/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2025 14:56

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2025 12:57

Juntada de Petição de petição inicial

12/03/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025 12:42

Conclusos para decisão

12/03/2025 12:42

Recebidos os autos

12/03/2025 12:42

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

22/01/2025 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)Unidade Jurisdicional da Comarca de Formiga

22/01/2025 13:42

Desapensado do processo de número não informado

22/01/2025 13:37

Expedição de Certidão.

09/12/2024 12:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/11/2024 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2024 14:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/11/2024 16:29

Juntada de Petição de recurso inominado

05/11/2024 12:46

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024 17:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/10/2024 09:54

Conclusos para decisão

17/10/2024 14:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/10/2024 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024 15:17

Conclusos para decisão

03/10/2024 21:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/10/2024 12:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/10/2024 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2024 17:01

Julgado procedente em parte do pedido

27/08/2024 08:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/08/2024 08:05

Conclusos para despacho

24/08/2024 02:58

Recebidos os autos

24/08/2024 02:58

Juntada de Outros documentos

23/08/2024 19:55

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024 15:14

Conclusos para despacho

23/08/2024 15:14

Recebidos os autos

23/08/2024 15:11

Juntada de Acórdão

28/08/2023 09:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/08/2023 15:30

Juntada de Petição de contrarrazões

23/08/2023 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2023 00:49

Decorrido prazo de SHIRLEY APARECIDA DA SILVA em 11/08/2023 23:59.

09/08/2023 13:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/07/2023 09:34

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2023 09:34

Julgado procedente o pedido

25/04/2023 13:54

Conclusos para despacho

21/04/2023 11:41

Juntada de Petição de petição

17/04/2023 11:28

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023 10:13

Conclusos para despacho

14/03/2023 15:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/03/2023 21:36

Juntada de Petição de petição

01/03/2023 15:06

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2023 10:39

Juntada de Petição de laudo pericial

03/01/2023 15:37

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2022 14:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/09/2022 17:29

Juntada de Petição de petição

13/09/2022 07:45

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2022 15:00

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2022 10:04

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2022 18:04

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022 16:50

Conclusos para despacho

06/08/2022 09:58

Juntada de Petição de petição

04/08/2022 13:20

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022 11:42

Conclusos para despacho

26/07/2022 14:15

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022 09:14

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2022 14:41

Juntada de Petição de petição

20/06/2022 09:09

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2022 07:57

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022 13:55

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2022 08:44

Expedição de Comunicação Via Sistema

20/05/2022 13:18

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022 11:03

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2022 00:36

Decorrido prazo de SHIRLEY APARECIDA DA SILVA em 03/05/2022 23:59:59.

29/04/2022 15:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/04/2022 15:58

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2022 13:52

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022 09:43

Conclusos para despacho

25/02/2022 12:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/02/2022 23:24

Juntada de Petição de petição

14/02/2022 16:55

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2022 03:10

Decorrido prazo de SHIRLEY APARECIDA DA SILVA em 11/02/2022 23:59:59.

23/01/2022 15:27

Juntada de Petição de impugnação

21/01/2022 12:54

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2021 13:08

Juntada de Mandado

22/10/2021 12:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/09/2021 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2021 10:39

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021 10:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a #Não preenchido#.

30/08/2021 08:38

Conclusos para despacho

10/07/2021 11:00

Juntada de Petição de petição

07/07/2021 16:16

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2021 16:32

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021 17:49

Conclusos para despacho

28/06/2021 17:49

Expedição de Certidão.

25/06/2021 10:28

Distribuído por sorteio