20/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS7ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 18/06/2024Embargante(s) - JOAO CARLOS CABRAL DE ALMEIDA; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Interessado(s) - CONSTRUTORA SANTANA & SANTANA LTDA - ME; ELIZEU GONCALVES SANTANA; ELIZEU GONCALVES SANTANA - ME; OZIEL GOMES DA SILVA; ELCIO GOMES DE SOUZA; Relator - Des(a).

Magid Nauef Láuar (JD Convocado)A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - DELCIO DE OLIVEIRA FERNANDES JUNIOR, FELIPE AUGUSTO RIBEIRO DE MIRANDA, JOSE INACIO FRANCISCO MUNIZ, RAFAEL DE ALMEIDA MOURA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/08/2023 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/07/2023 22:40

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2023 19:51

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2023 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões
14/07/2023 01:09

Decorrido prazo de ELIZEU GONCALVES SANTANA - ME em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:09

Decorrido prazo de OZIEL GOMES DA SILVA em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:09

Decorrido prazo de ELIZEU GONCALVES SANTANA em 13/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:41

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SANTANA & SANTANA LTDA - ME em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:41

Decorrido prazo de JOAO CARLOS CABRAL DE ALMEIDA em 03/07/2023 23:59.
29/06/2023 11:10

Expedição de comunicação via sistema.
26/06/2023 18:02

Juntada de Petição de cpf/cnpj
14/06/2023 14:11

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2023 13:38

Expedição de comunicação via sistema.
12/06/2023 13:38

Julgado improcedente o pedido
03/02/2023 11:55

Conclusos para decisão
03/02/2023 11:52

Expedição de Certidão.
13/12/2022 11:59

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
15/11/2022 21:58

Expedição de comunicação via sistema.
15/11/2022 21:58

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 20:17

Juntada de Petição de contestação
11/07/2022 16:42

Juntada de Petição de contestação
22/06/2022 00:22

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SANTANA & SANTANA LTDA - ME em 21/06/2022 23:59.
02/06/2022 14:32

Conclusos para despacho
12/05/2022 14:08

Expedição de Certidão.
12/05/2022 13:58

Juntada de Mandado
10/05/2022 13:05

Decorrido prazo de ELIZEU GONCALVES SANTANA - ME em 09/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 14:55

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2022 12:01

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2022 16:40

Juntada de Petição de Habilitação
02/05/2022 16:15

Juntada de Petição de contestação
27/04/2022 10:31

Expedição de Mandado.
05/04/2022 13:52

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES
04/04/2022 17:27

Expedição de comunicação via sistema.
04/04/2022 17:24

Expedição de Certidão.
04/04/2022 16:40

Juntada de Mandado
26/03/2022 00:35

Decorrido prazo de OZIEL GOMES DA SILVA em 25/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 14:39

Juntada de Mandado
21/03/2022 15:44

Juntada de Mandado
09/03/2022 00:15

Decorrido prazo de ELIZEU GONCALVES SANTANA em 08/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 00:15

Decorrido prazo de JOAO CARLOS CABRAL DE ALMEIDA em 08/03/2022 23:59:59.
08/02/2022 14:50

Expedição de Mandado.
08/02/2022 14:50

Expedição de Mandado.
08/02/2022 14:50

Expedição de Mandado.
08/02/2022 14:12

Juntada de Outros documentos
08/02/2022 10:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/01/2022 17:01

Juntada de Mandado
19/01/2022 17:00

Juntada de Mandado
19/01/2022 16:58

Juntada de Mandado
30/11/2021 17:32

Expedição de carta via correio.
30/11/2021 17:32

Expedição de carta via correio.
30/11/2021 17:32

Expedição de Mandado.
30/11/2021 17:32

Expedição de Mandado.
30/11/2021 17:32

Expedição de Mandado.
30/11/2021 17:32

Expedição de Mandado.
25/11/2021 23:53

Não Concedida a Medida Liminar
25/11/2021 23:47

Conclusos para decisão
17/11/2021 10:51

Juntada de Petição de MPMG-PARECER
08/11/2021 08:03

Expedição de comunicação via sistema.
08/11/2021 08:03

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 11:08

Conclusos para despacho
06/10/2021 11:08

Expedição de Certidão de Triagem.
06/10/2021 11:08

Expedição de Certidão.
05/10/2021 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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