TJMG - 5000652-51.2023.8.13.0433
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2024 12:27
Arquivado Definitivamente
-
18/06/2024 11:19
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2024 00:32
Decorrido prazo de RR CONSTRUTORA SALTO LTDA em 07/06/2024 23:59.
-
08/06/2024 00:32
Decorrido prazo de RR CONSTRUTORA SALTO LTDA em 07/06/2024 23:59.
-
14/05/2024 02:10
Recebidos os autos
-
14/05/2024 02:10
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2024 09:01
Expedição de comunicação via sistema.
-
26/04/2024 21:35
Juntada de Petição de demonstrativo de custas
-
18/04/2024 18:10
Expedição de comunicação via sistema.
-
18/04/2024 11:24
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2024 02:07
Conclusos para despacho
-
18/04/2024 02:07
Recebidos os autos
-
18/04/2024 02:07
Recebidos os autos
-
18/04/2024 02:07
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 14:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
10/01/2024 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
20/12/2023 02:46
Conclusos para despacho
-
20/12/2023 02:46
Recebidos os autos
-
20/12/2023 02:46
Recebidos os autos
-
20/12/2023 02:46
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2023 17:00
Juntada de Petição de manifestação
-
24/08/2023 10:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
24/08/2023 00:25
Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 23/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 19:02
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/07/2023 00:34
Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 20/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 08:01
Expedição de comunicação via sistema.
-
17/07/2023 18:44
Juntada de Petição de apelação
-
12/07/2023 19:56
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2023 20:43
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
-
19/06/2023 13:18
Expedição de comunicação via sistema.
-
16/06/2023 00:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
13/06/2023 11:45
Conclusos para julgamento
-
13/06/2023 01:19
Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 12/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 00:45
Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 12/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 18:12
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2023 08:10
Expedição de comunicação via sistema.
-
17/05/2023 21:41
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
-
17/05/2023 16:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/05/2023 12:25
Expedição de comunicação via sistema.
-
05/05/2023 20:38
Denegada a Segurança a RR CONSTRUTORA SALTO LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-62 (IMPETRANTE)
-
26/04/2023 09:28
Conclusos para julgamento
-
25/04/2023 20:20
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
-
31/03/2023 10:56
Expedição de comunicação via sistema.
-
31/03/2023 00:53
Decorrido prazo de GERENTE DE SERVIÇOS COMERCIAIS, EMERGENCIAIS E DE MANUTENÇÃO DA DISTRIBUIÇAO REGINAL DE MONTES CLAROS em 30/03/2023 23:59.
-
30/03/2023 00:31
Decorrido prazo de GERENTE DE SERVIÇOS COMERCIAIS, EMERGENCIAIS E DE MANUTENÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO METROPOLITANA em 29/03/2023 23:59.
-
29/03/2023 18:45
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2023 02:01
Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 20/03/2023 23:59.
-
17/03/2023 07:52
Expedição de Mandado.
-
17/03/2023 07:51
Expedição de Mandado.
-
16/03/2023 10:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/03/2023 18:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/03/2023 17:40
Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento
-
02/03/2023 11:45
Expedição de comunicação via sistema.
-
02/03/2023 11:45
Expedição de Mandado.
-
02/03/2023 11:45
Expedição de Mandado.
-
02/03/2023 08:50
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2023 05:14
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2023 00:59
Decorrido prazo de RR CONSTRUTORA SALTO LTDA em 16/02/2023 23:59.
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06/02/2023 13:50
Expedição de comunicação via sistema.
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06/02/2023 13:49
Expedição de comunicação via sistema.
-
06/02/2023 11:15
Não Concedida a Medida Liminar
-
02/02/2023 10:51
Conclusos para decisão
-
02/02/2023 09:09
Conclusos para despacho
-
02/02/2023 09:09
Conclusos para despacho
-
01/02/2023 14:53
Juntada de Petição de manifestação
-
25/01/2023 11:57
Expedição de comunicação via sistema.
-
24/01/2023 23:38
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2023 15:21
Conclusos para decisão
-
24/01/2023 14:55
Conclusos para despacho
-
24/01/2023 14:55
Conclusos para despacho
-
24/01/2023 14:54
Juntada de Certidão de triagem
-
23/01/2023 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2023 18:08
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
23/01/2023 18:08
Conclusos para despacho
-
23/01/2023 18:08
Conclusos para despacho
-
23/01/2023 15:32
Juntada de Petição de manifestação
-
19/01/2023 16:05
Expedição de comunicação via sistema.
-
19/01/2023 16:05
Declarada incompetência
-
19/01/2023 15:37
Conclusos para despacho
-
19/01/2023 15:37
Conclusos para despacho
-
19/01/2023 15:37
Expedição de Certidão de Triagem.
-
13/01/2023 11:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2023
Ultima Atualização
14/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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