TJMG - 5128228-90.2023.8.13.0024
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 12:30
Arquivado Definitivamente
-
12/06/2025 12:29
Juntada de Certidão trânsito em julgado
-
16/05/2025 00:22
Decorrido prazo de ISABELA GUIMARAES PRADO em 15/05/2025 23:59.
-
30/04/2025 16:56
Juntada de Petição de ciência
-
22/04/2025 00:10
Publicado Intimação em 22/04/2025.
-
16/04/2025 18:11
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
16/04/2025 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
-
14/04/2025 07:25
Expedição de comunicação via sistema.
-
14/04/2025 07:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/04/2025 18:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
10/04/2025 09:25
Conclusos para decisão
-
20/03/2025 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/03/2025 23:59.
-
31/01/2025 13:40
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
23/01/2025 14:47
Expedição de comunicação via sistema.
-
23/01/2025 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2025 12:01
Conclusos para decisão
-
31/10/2024 15:08
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
14/10/2024 13:27
Expedição de comunicação via sistema.
-
14/10/2024 12:16
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2024 10:48
Conclusos para despacho
-
01/10/2024 02:02
Recebidos os autos
-
01/10/2024 02:02
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2024 16:25
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2024 09:29
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
03/05/2024 13:51
Autos Suspensos ou Sobrestados
-
30/01/2024 01:31
Decorrido prazo de ISABELA GUIMARAES PRADO em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 00:51
Decorrido prazo de ISABELA GUIMARAES PRADO em 29/01/2024 23:59.
-
27/01/2024 01:16
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/01/2024 23:59.
-
12/12/2023 06:56
Expedição de comunicação via sistema.
-
11/12/2023 12:33
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2023 10:10
Conclusos para despacho
-
31/10/2023 14:54
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2023 00:37
Decorrido prazo de ISABELA GUIMARAES PRADO em 30/10/2023 23:59.
-
25/09/2023 09:57
Expedição de comunicação via sistema.
-
21/09/2023 11:43
Juntada de Petição de demonstrativo de custas
-
21/09/2023 07:30
Expedição de comunicação via sistema.
-
19/09/2023 02:31
Decorrido prazo de ISABELA GUIMARAES PRADO em 18/09/2023 23:59.
-
14/09/2023 01:45
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/09/2023 23:59.
-
01/09/2023 17:07
Expedição de comunicação via sistema.
-
01/09/2023 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2023 02:02
Conclusos para despacho
-
01/09/2023 02:02
Recebidos os autos
-
01/09/2023 02:02
Recebidos os autos
-
01/09/2023 02:02
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 13:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
21/08/2023 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2023 12:24
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 00:25
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 22:04
Juntada de Petição de contrarrazões
-
25/07/2023 01:12
Decorrido prazo de ISABELA GUIMARAES PRADO em 24/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 02:24
Decorrido prazo de ISABELA GUIMARAES PRADO em 03/07/2023 23:59.
-
23/06/2023 20:36
Juntada de Petição de apelação
-
23/06/2023 11:10
Expedição de comunicação via sistema.
-
22/06/2023 16:58
Denegada a Segurança a ISABELA GUIMARAES PRADO - CPF: *08.***.*91-42 (IMPETRANTE)
-
19/06/2023 14:45
Conclusos para despacho
-
16/06/2023 15:06
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2023 14:53
Expedição de comunicação via sistema.
-
16/06/2023 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2023 12:50
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2023 12:22
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2023 11:28
Conclusos para decisão
-
15/06/2023 11:28
Expedição de Certidão de Triagem.
-
14/06/2023 22:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2023
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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