15/05/2025 07:18

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 07:18

Expedição de Certidão de Baixa.
14/05/2025 12:39

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.
13/05/2025 11:36

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2025 10:59

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2025 12:45

Juntada de Alvará
07/04/2025 20:48

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2025 17:01

Expedição de Alvará.
01/04/2025 12:55

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
01/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
01/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
01/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 14:13

Expedição de comunicação via sistema.
28/03/2025 12:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/03/2025 10:14

Conclusos para despacho
27/03/2025 22:44

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 13:27

Expedição de comunicação via sistema.
21/03/2025 16:48

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 16:59

Conclusos para despacho
19/03/2025 16:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
26/02/2025 09:12

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2025 22:45

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 08:48

Expedição de comunicação via sistema.
14/02/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 15:27

Conclusos para decisão
14/02/2025 15:23

Expedição de Decisão.
14/02/2025 15:22

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/02/2025 15:19

Expedição de Decisão.
14/02/2025 15:17

Expedição de Decisão.
13/02/2025 16:00

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2025 07:42

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
12/02/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/02/2025 16:32

Conclusos para despacho
12/02/2025 16:31

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)
12/02/2025 16:28

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)
12/02/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 11:49

Conclusos para despacho
12/02/2025 11:49

Recebidos os autos
12/02/2025 11:49

Juntada de Petição de certidão - jesp
01/04/2024 12:28

Expedição de Certidão.
27/03/2024 17:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
07/12/2023 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
30/11/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 02:29

Conclusos para despacho
30/11/2023 02:29

Recebidos os autos
30/11/2023 02:29

Recebidos os autos
30/11/2023 02:29

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/09/2023 11:35

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2023 17:33

Expedição de comunicação via sistema.
26/07/2023 17:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
13/07/2023 09:53

Juntada de Petição de apelação
11/07/2023 16:40

Expedição de comunicação via sistema.
11/07/2023 16:40

Expedição de comunicação via sistema.
11/07/2023 15:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/07/2023 08:49

Conclusos para julgamento
10/07/2023 16:11

Juntada de Petição de impugnação
06/07/2023 22:47

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 16:46

Expedição de comunicação via sistema.
18/06/2023 12:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/06/2023 16:40

Expedição de comunicação via sistema.
14/06/2023 16:40

Julgado improcedente o pedido
29/05/2023 22:13

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 10:31

Conclusos para decisão
17/05/2023 00:18

Decorrido prazo de AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A. em 16/05/2023 23:59.
16/05/2023 18:34

Juntada de Petição de contestação
24/04/2023 17:44

Expedição de Certidão.
24/04/2023 17:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2023 10:52

Expedição de carta via correio.
07/03/2023 15:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
31/01/2023 14:14

Expedição de comunicação via sistema.
31/01/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 09:14

Conclusos para decisão
13/01/2023 15:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
11/01/2023 15:21

Juntada de Petição de manifestação
11/01/2023 12:43

Expedição de comunicação via sistema.
11/01/2023 12:43

Expedição de comunicação via sistema.
11/01/2023 12:43

Expedição de comunicação via sistema.
11/01/2023 12:43

Expedição de comunicação via sistema.
06/01/2023 10:14

Juntada de Petição de manifestação
04/01/2023 16:32

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2022 09:27

Expedição de comunicação via sistema.
12/12/2022 09:27

Expedição de comunicação via sistema.
12/12/2022 09:27

Expedição de comunicação via sistema.
08/12/2022 09:47

Juntada de Petição de contestação
14/10/2022 17:17

Juntada de Petição de manifestação
13/10/2022 17:42

Expedição de comunicação via sistema.
13/10/2022 17:42

Expedição de comunicação via sistema.
13/10/2022 17:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/10/2022 13:59

Conclusos para despacho
13/10/2022 13:59

Conclusos para despacho
13/10/2022 13:59

Expedição de Certidão de Triagem.
11/10/2022 16:53

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2022 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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