23/05/2024 00:00

Baixa Definitiva processo eletrônico
23/05/2024 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
23/05/2024 00:00

Transitado em Julgado
30/04/2024 00:00

Juntada de petição eletrônica
10/04/2024 13:27

Disponibilizado Acórdão para consulta:
10/04/2024 13:27

Disponibilizado Acórdão para consulta:
08/04/2024 00:00

Comunicado o acórdão em:
08/04/2024 00:00

Comunicado o acórdão em:
04/04/2024 00:00

Resultado do julgamento:
04/04/2024 00:00

Designado para julgamento virtual
27/02/2024 00:00

Autos devolvidos
15/02/2024 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
03/02/2024 00:56

Sem manifestação da parte
09/01/2024 15:02

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
09/01/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS5ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 19/12/2023Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Interessado - ANDRE LUIS CAUTELLA NAVARRO; Relator - Des(a).

Rogério MedeirosA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES PAIVA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/12/2023 00:00

Expedição de
19/12/2023 00:00

Autos devolvidos
14/12/2023 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
14/12/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
09/11/2023 13:54

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
07/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS5ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 31/10/2023Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Interessado - ANDRE LUIS CAUTELLA NAVARRO; Relator - Des(a).

Rogério MedeirosAutos distribuídos e conclusos ao Des.

Rogério Medeiros em 31/10/2023Adv - ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES PAIVA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/11/2023 00:00

Expedição de
07/11/2023 00:00

Autos devolvidos
31/10/2023 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
31/10/2023 00:00

Remetidos os autos eletrônicos
31/10/2023 00:00

Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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