STJ - 2450120-14.2000.8.13.0000

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes

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Polo Ativo

Partes

SILAS BRASILEIRO

CPF *04.***.*18-68

MARIA TEODORA DE LIMA

MARIO TEIXEIRA DE AVILA JUNIOR

CPF *93.***.*97-34

Advogados

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO

OAB: 58065/MG

CPF *45.***.*74-91

PAULO EDUARDO ALMEIDA DE MELLO

OAB: 8399/MG

CPF *01.***.*24-87

MARIA CLAUDIA BUCCHIANERI PINHEIRO

CPF *67.***.*54-87

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 20.971.057/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISPRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIAAGRAVO INSTRUMENTO - STFDATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2024Agravante(s) - SILAS BRASILEIRO, EX PREFEITO MUN PATROCINIO; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PJ 2 V CV COMARCA PATROCINIO; Interessado - MARIO TEIXEIRA DE AVILA JUNIOR, E OUTRO; ROBERTO ESTEVES DA SILVA; JOÃO BATISTA GONÇALVES; MARIA TEODORA DE LIMA; Relator - Des(a).

    Alberto Vilas BoasAutos remetidos em diligência, em 24/06/2024.Adv - ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO, ANTONIO BERNARDES DIAS, GUSTAVO FAGUNDES NETO, HALHENDER BLAYNE DE PADUA CORTES SILVA, KARLA RENATA FRANCA CARVALHO, KELLY ISABEL REZENDE PERES BERNARDES, OTACILIO FERRAZ, PATRICIA MOTTA SANTOS, PAULO EDUARDO ALMEIDA DE MELLO, RICARDO DRUMMOND DA ROCHA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 22/04/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2024Apelante(s) - SILAS BRASILEIRO, EX PREFEITO MUN PATROCINIO; MARIO TEIXEIRA DE AVILA JUNIOR; MARIA TEODORA DE LIMA; ROBERTO ESTEVES DA SILVA; Apelado(a)(s) - PJ 2 V CV COMARCA PATROCINIO; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - JOÃO BATISTA GONÇALVES; Relator - Des(a).

    Júlio Cezar GuttierrezPublicação em 22/04/2024 : : Intimação ao apelante ROBERTO ESTEVES DA SILVA para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a concreta aplicabilidade ao caso da Lei n° 14.230/2021, em observância aos art. 10 do CPC e art. 516, incisos II e III, do RITJMG.A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO, ANTONIO BERNARDES DIAS, HALHENDER BLAYNE DE PADUA CORTES SILVA, KELLY ISABEL REZENDE PERES BERNARDES, OTACILIO FERRAZ, PATRICIA MOTTA SANTOS, PAULO EDUARDO ALMEIDA DE MELLO, RICARDO DRUMMOND DA ROCHA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 24/11/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 22/11/2023Apelante(s) - SILAS BRASILEIRO, EX PREFEITO MUN PATROCINIO; MARIO TEIXEIRA DE AVILA JUNIOR, E OUTRO; MARIA TEODORA DE LIMA; ROBERTO ESTEVES DA SILVA, SEGUNDO; Apelado(a)(s) - PJ 2 V CV COMARCA PATROCINIO; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PJ 2 V CV COMARCA PATROCINIO; Interessado - JOÃO BATISTA GONÇALVES; Relator - Des(a).

    Júlio Cezar GuttierrezAutos REDISTRIBUÍDOS ao Des.

    JÚLIO CEZAR GUTTIERREZ, em 22/11/2023.Adv - ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO, ANTONIO BERNARDES DIAS, KELLY ISABEL REZENDE PERES BERNARDES, OTACILIO FERRAZ, PATRICIA MOTTA SANTOS, PAULO EDUARDO ALMEIDA DE MELLO, RICARDO DRUMMOND DA ROCHA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISPRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO ESPECIALDATA DE EXPEDIENTE: 10/11/2023Recorrente(s) - SILAS BRASILEIRO, EX PREFEITO MUN PATROCINIO; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PJ 2 V CV COMARCA PATROCINIO; Interessado - JOÃO BATISTA GONÇALVES; MARIA TEODORA DE LIMA; MARIO TEIXEIRA DE AVILA JUNIOR, E OUTRO; ROBERTO ESTEVES DA SILVA, SEGUNDO; Relator - Des(a).

    Alberto Vilas BoasPublicação em 14/11/2023 : Súmula de despacho Encaminhamento dos autos ao Órgão Julgador.A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO, ANTONIO BERNARDES DIAS, KELLY ISABEL REZENDE PERES BERNARDES, OTACILIO FERRAZ, PATRICIA MOTTA SANTOS, PAULO EDUARDO ALMEIDA DE MELLO, RICARDO DRUMMOND DA ROCHA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 02/06/2022 15:38

    Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 02/06/2022 15:38

    Transitado em Julgado em 02/06/2022

  • 12/04/2022 18:41

    Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 279295/2022

  • 12/04/2022 18:33

    Protocolizada Petição 279295/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/04/2022

  • 07/04/2022 05:31

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2022 Petição Nº 499254/2018 - AgInt

  • 07/04/2022 05:31

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2022 Petição Nº 493379/2018 - AgInt

  • 06/04/2022 18:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 06/04/2022 18:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 06/04/2022 11:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0493379 - AgInt no REsp 1470192 - Publicação prevista para 07/04/2022

  • 06/04/2022 11:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0499254 - AgInt no REsp 1470192 - Publicação prevista para 07/04/2022

  • 06/04/2022 11:10

    Determinada a devolução dos autos à origem para - Petição Nº 2018/00499254 - AgInt no REsp 1470192

  • 06/04/2022 11:10

    Determinada a devolução dos autos à origem para - Petição Nº 2018/00493379 - AgInt no REsp 1470192

  • 02/12/2021 14:41

    Juntada de Petição de petição nº 1096904/2021

  • 02/12/2021 14:25

    Protocolizada Petição 1096904/2021 (PET - PETIÇÃO) em 02/12/2021

  • 23/11/2021 10:56

    Juntada de Petição de petição nº 1067121/2021

  • 23/11/2021 10:48

    Protocolizada Petição 1067121/2021 (PET - PETIÇÃO) em 23/11/2021

  • 24/08/2020 20:48

    Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 499254/2018 - AgInt no REsp 1470192

  • 24/08/2020 20:47

    Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 493379/2018 - AgInt no REsp 1470192

  • 24/08/2020 20:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000470-2020-2T)

  • 14/08/2020 05:47

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/08/2020

  • 14/08/2020 05:47

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/08/2020

  • 13/08/2020 18:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 13/08/2020 18:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 13/08/2020 17:44

    Juntada de Ofício de Intimação nº I000446-2020-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS)

  • 13/08/2020 16:35

    Incluído em pauta para 25/08/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 499254/2018 - AgInt no REsp 1470192/MG

  • 13/08/2020 16:35

    Incluído em pauta para 25/08/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 493379/2018 - AgInt no REsp 1470192/MG

  • 03/10/2018 17:32

    Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora)

  • 03/10/2018 17:07

    Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 570360/2018

  • 03/10/2018 17:07

    Ato ordinatório praticado (Petição 570360/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

  • 03/10/2018 17:06

    Protocolizada Petição 570360/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/10/2018

  • 03/10/2018 17:06

    Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 570323/2018

  • 03/10/2018 17:05

    Ato ordinatório praticado (Petição 570323/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

  • 03/10/2018 17:00

    Protocolizada Petição 570323/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/10/2018

  • 19/09/2018 15:06

    Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 531477/2018 (Juntada Automática)

  • 19/09/2018 15:06

    Protocolizada Petição 531477/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/09/2018

  • 13/09/2018 05:42

    Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 13/09/2018 Petição Nº 493379/2018 -

  • 13/09/2018 05:42

    Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 13/09/2018 Petição Nº 499254/2018 -

  • 12/09/2018 19:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

  • 12/09/2018 19:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

  • 12/09/2018 15:54

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 493379/2018. Publicação prevista para 13/09/2018)

  • 12/09/2018 15:54

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 499254/2018. Publicação prevista para 13/09/2018)

  • 11/09/2018 13:10

    Juntada de Petição de agravo interno nº 499254/2018

  • 11/09/2018 13:10

    Juntada de Petição de agravo interno nº 493379/2018

  • 05/09/2018 07:18

    Ato ordinatório praticado (Petição 499254/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

  • 04/09/2018 20:13

    Protocolizada Petição 499254/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/09/2018

  • 03/09/2018 15:52

    Ato ordinatório praticado (Petição 493379/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

  • 03/09/2018 15:45

    Protocolizada Petição 493379/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/09/2018

  • 20/08/2018 11:09

    Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 450619/2018 (Juntada Automática)

  • 20/08/2018 11:09

    Protocolizada Petição 450619/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/08/2018

  • 14/08/2018 05:42

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2018

  • 14/08/2018 05:42

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2018

  • 13/08/2018 19:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 13/08/2018 19:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 13/08/2018 14:15

    Conhecido em parte o recurso de MARIA TEODORA DE LIMA e MÁRIO TEIXEIRA DE ÁVILA JÚNIOR e não-provido (Publicação prevista para 14/08/2018)

  • 13/08/2018 14:15

    Conhecido em parte o recurso de SILAS BRASILEIRO e não-provido (Publicação prevista para 14/08/2018)

  • 13/08/2018 08:40

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

  • 21/11/2014 11:53

    Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora)

  • 21/11/2014 11:45

    Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 426117/2014

  • 21/11/2014 11:45

    Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 301811/2014

  • 21/11/2014 07:09

    Ato ordinatório praticado (Petição 426117/2014 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

  • 20/11/2014 19:57

    Protocolizada Petição 426117/2014 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/11/2014

  • 02/09/2014 17:33

    Ato ordinatório praticado (Petição 301811/2014 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

  • 02/09/2014 17:20

    Protocolizada Petição 301811/2014 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 02/09/2014

  • 19/08/2014 16:16

    Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

  • 19/08/2014 13:52

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

  • 13/08/2014 14:45

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

  • 13/08/2014 14:00

    Distribuído por dependência à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: MC 17137 (2010/0127299-5)

  • 25/07/2014 13:19

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMG - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2014

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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