TJMG - 5010388-13.2022.8.13.0471

22/09/2023 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/09/2023 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/09/2023 23:59.

10/09/2023 20:28

Juntada de Petição de contrarrazões

28/07/2023 13:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/07/2023 09:48

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2023 15:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/07/2023 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2023 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2023 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/05/2023 23:59.

11/05/2023 06:59

Conclusos para despacho

09/05/2023 17:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/04/2023 12:07

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023 10:22

Conclusos para despacho

06/04/2023 17:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/03/2023 14:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/03/2023 12:47

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2023 12:47

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2023 18:27

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

16/02/2023 07:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/02/2023 06:20

Conclusos para despacho

12/02/2023 18:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/01/2023 13:32

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023 09:55

Conclusos para despacho

30/01/2023 09:55

Conclusos para despacho

27/01/2023 17:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/12/2022 15:43

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2022 14:36

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

22/11/2022 14:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/11/2022 08:07

Recebidos os autos

21/11/2022 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/11/2022 09:06.

19/11/2022 16:34

Juntada de Outros documentos

19/11/2022 16:20

Juntada de Outros documentos

19/11/2022 09:35

Juntada de Outros documentos

19/11/2022 09:06

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2022 09:05

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2022 08:15

Determinada Requisição de Informações

19/11/2022 08:15

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2022 08:15

Concedida a Antecipação de tutela

18/11/2022 19:51

Conclusos para despacho

18/11/2022 19:51

Conclusos para decisão

18/11/2022 19:50

Expedição de Certidão de Triagem.

18/11/2022 19:04

Remetidos os Autos (2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas) para (Órgão Julgador de Plantão)

18/11/2022 19:04

Distribuído por sorteio