26/04/2025 23:03

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 13:24

Juntada de Petição de ciência
05/09/2024 12:31

Expedição de comunicação via sistema.
30/07/2024 03:12

Decorrido prazo de Prefeito de Lajinha em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 01:37

Decorrido prazo de Prefeito de Lajinha em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 14:40

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2024 18:44

Expedição de comunicação via sistema.
11/07/2024 18:43

Expedição de comunicação via sistema.
15/04/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 02:08

Conclusos para despacho
10/04/2024 02:08

Recebidos os autos
10/04/2024 02:08

Recebidos os autos
10/04/2024 02:08

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/08/2023 17:10

Juntada de Certidão decurso de prazo
08/08/2023 00:54

Decorrido prazo de Prefeito de Lajinha em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:54

Decorrido prazo de JOSELIA BRITO DE SOUZA BARCANTE em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:54

Decorrido prazo de PURCINA ALICE DE SOUZA BOECHAT LIMA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:54

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DE ALMEIDA NETTO em 07/08/2023 23:59.
06/07/2023 18:01

Juntada de Petição de ciência
06/07/2023 13:37

Expedição de comunicação via sistema.
05/07/2023 17:56

Concedida a Antecipação de tutela
05/07/2023 17:56

Concedida a Segurança a JOSE BATISTA DE ALMEIDA NETTO - CPF: *15.***.*36-66 (IMPETRANTE)
06/06/2023 17:35

Conclusos para despacho
06/06/2023 10:56

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2023 18:02

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
16/05/2023 08:25

Expedição de comunicação via sistema.
12/04/2023 13:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
31/03/2023 09:25

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2023 19:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2023 10:31

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2023 16:14

Expedição de Mandado.
16/03/2023 15:52

Expedição de comunicação via sistema.
16/03/2023 15:52

Expedição de comunicação via sistema.
16/03/2023 15:52

Expedição de comunicação via sistema.
16/03/2023 15:52

Expedição de comunicação via sistema.
28/02/2023 09:54

Concedida a gratuidade da justiça a PURCINA ALICE DE SOUZA BOECHAT LIMA - CPF: *39.***.*29-91 (IMPETRANTE), JOSE BATISTA DE ALMEIDA NETTO - CPF: *15.***.*36-66 (IMPETRANTE) e JOSELIA BRITO DE SOUZA BARCANTE - CPF: *71.***.*99-68 (IMPETRANTE).
28/02/2023 09:54

Concedida em parte a Medida Liminar
23/02/2023 16:23

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2023 16:51

Conclusos para decisão
13/02/2023 16:49

Expedição de Certidão de Triagem.
11/02/2023 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2023

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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